Estudantes de baixa renda de Curitiba podem ter acesso gratuito à internet

Com o objetivo de garantir o acesso gratuito à internet para estudantes da capital, foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que cria o programa “Passe Livre à Internet”. A ideia é que o serviço seja disponibilizado prioritariamente a pessoas de baixa renda, e em pontos de acesso remoto para uso individual. Protocolada em fevereiro, a matéria já passou pela instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa.

A proposta (005.00054.2021) é do vereador Renato Freitas (PT) e estabelece que o programa será oferecido aos alunos regularmente matriculados na educação básica das escolas públicas e privadas da cidade. O “Passe Livre à Internet” oferecerá, no mínimo, o volume de dados individual mensal de 6 GB conjugados à velocidade de transmissão de dados média da rede dos prestadores de serviços, conforme monitoramento da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Para implementar o programa, a Prefeitura de Curitiba será autorizada a realizar parcerias público-privadas com empresas do setor, além de pesquisas com vistas à elaboração de um plano de execução da iniciativa. O texto ainda autoriza o Executivo a realizar convênio com a Rede Paraná Educativa, com o objetivo de oferecer apresentações de matérias do currículo da educação básica, vídeos didáticos, debates, jogos pedagógicos, cursos de formação de professores e palestras para reforço de conteúdos curriculares, por exemplo. 

O programa também poderá contar com a participação da própria CMC, que estará autorizada a difundir conteúdos e debates realizados nas comissões, em plenário e na Escola do Legislativo, como forma de oportunizar a democratização da cidade e dos trabalhos da Casa aos estudantes. As entidades da sociedade civil interessadas também poderão fazer parte do “Passe Livre à Internet” como apoiadoras e/ou conveniadas.

Ainda conforme o projeto, para implementar o “Passe Livre à Internet”, o município poderá utilizar recursos do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST). A lei, se aprovada pela CMC e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Democratização do conhecimento
Na justificativa da proposta de lei, Renato Freitas aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2018 e divulgada ano passado, que constatou que uma a cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet – o que seriam cerca de R$ 46 milhões de brasileiros. O objetivo do programa, portanto, será o de “disseminar o acesso à internet como forma de democratização do conhecimento, dos ensinos e saberes, bem como de acesso à comunicação interconectada a partir da rede mundial de computadores”.

O vereador complementa que Curitiba está implementando sistema de wi-fi público gratuito em 254 locais da cidade, “o que democratiza o acesso à rede e permite a inclusão digital de milhares de pessoas”. No entanto, ele alerta, “para o estudo de crianças e adolescentes, ainda temos déficit de prestação deste serviço, o que motiva o projeto ora apresentado, visando diminuir as desigualdades sociais e criar métodos de inclusão de setores historicamente esquecidos da população curitibana”.

Tramitação
Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

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Curitiba está pronta para receber internet mais veloz pela tecnologia 5G

Desde 2019, a Prefeitura de Curitiba ampliou o espaço para inovação com a modernização das leis que regulamentam a instalação de antenas de telefonia celular na cidade. O Decreto nº 989, assinado na época pelo prefeito Rafael Greca, tornou menos burocrático o processo de instalação desses equipamentos, facilitando agora a implantação da tecnologia 5G.

A nova tecnologia de conexão móvel começará a chegar ao Brasil em 2022, já que o governo federal fez em outubro o leilão para a oferta e exploração do serviço no País. Com a venda das faixas de frequência, todas as obrigações de cobertura de internet móvel foram contempladas, possibilitando a ampliação da infraestrutura de conectividade nas grandes cidades e, ao longo do tempo, nos demais municípios.

Curitiba está alinhada às regulamentações da Lei Federal 13.116/2015, que atende a modernização dos equipamentos do setor.

Com a chegada da nova tecnologia, os cidadãos poderão ter uma velocidade maior para baixar e enviar arquivos pelo celular e verão a automação de muitos produtos e serviços, já que o 5G pode ser até 100 vezes mais rápido do que as conexões 4G.

O secretário municipal do Urbanismo, Júlio Mazza de Souza, lembra que a simplificação dos procedimentos era uma demanda das empresas e um compromisso do prefeito Rafael Greca.

“Não apenas facilitamos a chegada da tecnologia, como também promovemos a regularização destes equipamentos”, comentou Mazza, ao agradecer o empenho da sua equipe e da Agência Curitiba de Desenvolvimento na construção do texto.

Simplificação

Uma das novidades dessa regulamentação é a simplificação do processo de licenças de instalação e operação das antenas. Pelo decreto anterior (nº 91/2014) eram necessários projetos para o licenciamento completo (licenças de instalação e de operação) no caso de torres.

Agora, os projetos são dispensados, sendo que o profissional contratado pela empresa informará dados da torre, conforme os parâmetros estabelecidos pela nova lei, além de apresentar relatório fotográfico de cada uma.

Outro avanço é a isenção de licenciamentos nas instalações em topos de prédios ou na colocação de biosite ou de small cell (ETR de pequenos portes), conforme estabelece a legislação federal. No caso de topo de edifício, houve a redução da área de afastamento das divisas mínimas, de 2 metros para 1,5 metro.

Esta mesma distância será permitida na colocação dos biosites ou equipamentos similares, que também poderão ser colocadas em todas as zonas urbanas da cidade. Antes esses equipamentos eram restritos a algumas áreas da cidade, de acordo com a Lei nº 14.354/2013.

Para Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, sindicato que representa as empresas de telecomunicações e de conectividade, Curitiba mais uma vez saiu na frente.

“Curitiba é um exemplo quando o assunto é legislação de antenas, tanto que é uma das sete capitais brasileiras preparadas para a chegada do 5G, como mostrou um levantamento recente feito pela Conexis Brasil Digital. Com uma lei de antenas moderna e aderente à Lei Geral de Antenas, a cidade já sai na frente na hora de receber investimentos”, disse Ferrari.

Ele destacou um dos pontos mais importantes para o avanço desta tecnologia na cidade: a isenção de licenciamento nas instalações de antenas de pequeno porte em topos de prédios, que serão usadas no 5G. “A nova tecnologia móvel vai demandar de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G, mas são antenas pequenas, de dimensões próximas a uma caixa de sapato”, explicou.

Rua XV se veste para o fim de ano e se torna a Rua das Flores, do perfume e do Natal

Desde a noite desta segunda-feira (22/11), cruzar o Calçadão da Rua XV tornou-se uma experiência sensorial. Esta é a proposta da decoração inaugurada no local pela empresa paranaense O Boticário para o Natal Curitiba Luz dos Pinhais 2021, concebido pela Prefeitura sob o tema A Gratidão Vai Iluminar a Cidade. Baseado em luzes e aromas que remetem o público à recordação de momentos especiais despertados pelo clima de Natal, o espetáculo é grátis e poderá ser visto até o início de janeiro.

“Queremos que este Natal seja carregado de memórias afetivo-olfativas, o mais cheiroso de todos os tempos”, resumiu a diretora de Marketing Regional e Comunicação com Franquias de O Boticário, Jacqueline Tobaru, que representou a organização no evento. Presente à ocasião, o prefeito Rafael Greca observou que “a Rua das Flores agora também é a Rua do Perfume e do Natal”, e aproveitou a ocasião para conclamar o público a vencer a pandemia do novo coronavírus. “Viva a Curitiba imune”, disse.

Calçadão perfumado

Além da Árvore da Vida instalada junto ao chafariz existente entre a Alameda Doutor Muricy e a Avenida Marechal Floriano, este ano a estrutura traz novidades para tornar ainda mais bonita a árvore natalina de 11 metros de altura e adornada com 5.500 pequenos vasos de sálvia e que se acende à noite.

As surpresas ficam por conta dos mantos de luzes pendentes dos edifícios mais altos da via e das caixas de presentes gigantes, iluminadas e perfumadas com fragrâncias suaves. Dispostas ao longo do calçadão, elas convidam adultos e crianças a entrar e se deixar inebriar pelos aromas, que podem ser percebidos mesmo através das máscaras que ainda precisam e devem cobrir os rostos.

O prefeito lembrou que não é a primeira vez que O Boticário entra “de cabeça” no calendário de eventos da cidade. “Por ocasião dos 300 anos de fundação de Curitiba, a empresa produziu uma fragrância que mistura aromas muito nossos, como o do pinhão e da erva-mate”, recorda. Na ocasião, Greca estava em seu primeiro mandato de prefeito.

Show de sons e cores

A inauguração da estrutura foi um espetáculo à parte. Vinda da primeira loja O Boticário do grupo, na Rua Saldanha Marinho, uma trupe formada por banda de músicos, cantoras e personagens do teatro infantil Doutor Botica atraiu o público e encheu o local de olhares curiosos. Todas as intervenções tiveram tradução simultânea para Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

Caetano Solda reuniu a família para ver o espetáculo. Formado pelo filho Caio, de 2 anos, o sobrinho Benjamim, de 5, a mulher, Elisa Selbach, e a irmã, Sandra Solda, o grupo passeou pelo calçadão e tirou fotos. “Chegamos no final do show, mas as crianças estão gostando dessa alegria, desse clima de festa”, disse Caetano.

Na companhia da irmã adolescente Maria Eduarda e da avó Rosa Maria de Souza, Bernardo, de apenas 3 anos, era só alegria. “Está tudo muito lindo e as crianças ficam encantadas”, disse Rosa, que mora no Centro.

Acompanharam o prefeito, o vice-prefeito, Eduardo Pimentel; os vereadores Tânia Guerreiro, Nori Seto e Márcio Barros; a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro; a presidente do Instituto Municipal de Turismo, Tatiana Turra; a secretária Municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila; a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi; o presidente do Instituto Curitiba de Arte e Cultura (Icac), Marino Galvão Junior; o assessor especial de Articulação Política, Lucas Navarro; e a administradora regional da Matriz, Rafaela Lupion.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA NO SITE natal.curitiba.pr.gov.br/. A programação está sujeita a alterações.

A Prefeitura promove o Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2021 com o patrocínio das empresas O Boticário, Ademicon, Volvo, Muffato, Electrolux, Condor, Festval, Ebanx, Consórcio Servopa, Copel Telecom e ParkShoppingBarigüi. A programação começou no dia 18 de novembro e a decoração poderá ser vista até 9 de janeiro.