Superior a R$ 481 bilhões, a dívida de Estados e municípios com a União se tornou impagável e trava a capacidade de investimento de governadores e prefeitos. A situação faz os chefes dos Executivos estaduais e municipais pressionarem os senadores a aprovar o PL 99/2013, que troca o indexador e a taxa de juros da dívida. Aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, o projeto tem sido travado pelo governo federal, que teme seus impactos financeiros, há um ano. Agora, em cima de compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff (PT) – de apoiar a votação após a eleição -, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pautou o projeto para abrir a sessão de amanhã. As informações são do jornal Metro.
Entre os senadores, há a certeza da aprovação. “O consenso é total”, garante o relator do texto na Casa, Luiz Henrique (PMDB-SC). Em reunião ontem à noite com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, porém, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), ouviu um apelo por mais tempo para que os aspectos fiscais do projeto sejam melhor discutidos. A negociação deve ser intensificada hoje.
Guerra de números – De acordo com relatório da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a entrada em vigor do texto vai representar um desconto na dívida de 75%; um abatimento de R$ 360,8 bilhões no passivo. Estados e municípios, porém, trabalham com expectativas menores. O Rio Grande do Sul, por exemplo, prevê desconto, até 2028, de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões no saldo da dívida,
que chegou a R$ 45 bilhões no último balanço e inviabiliza a tomada de mais empréstimos pelo Estado. Hoje, o governo gaúcho entrega à União 13% de sua receita, o máximo permitido por lei, e não vê a dívida diminuir — pelo contrário.
A necessidade da renegociação é tão grande que o secretário gaúcho de Fazenda, Odir Tonollier, já está em Brasília e deve ganhar, hoje ou amanhã, o reforço do governador Tarso Genro (PT). Já a cidade de São Paulo, do prefeito Fernando Haddad (PT) — que também deve viajar a Brasília –, estima uma redução de até R$ 20 bilhões no saldo devedor, que alcança R$ 58 bilhões.
O que muda – O PL 99/2013 altera o indexador da dívida dos Estados e municípios, que atualmente é o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) e seria trocado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Já os juros anuais, que hoje variam entre 6% e 9%, cairiam para 4%. O texto prevê ainda que esse montante não pode ser superior ao da taxa Selic, o índice de juros básicos da economia. Se as mudanças forem aprovadas, será evitado que os encargos da dívida sejam superiores aos juros do mercado, como ocorre até agora.