Em meio à leitura de pareceres, CPI vota amanhã relatório de Renan

Após seis meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado encerra nesta terça-feira (26) os trabalhos com a votação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB). De acordo com o rito anunciado na semana passada pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD- AM), a reunião começará com a leitura dos votos em separado, que são uma espécie de relatório alternativo ao de Renan. Até o fechamento desta reportagem, três senadores já haviam protocolado seus textos: o governista Marcos Rogério (DEM-RO), o senador de oposição Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos- CE), que se classifica como “independente”.

Os parlamentares terão 15 minutos – com tolerância de mais cinco minutos  – para a leitura desses documentos. Concluída essa fase, a votação do relatório final vai ser feita de forma nominal e ostensiva, ou seja, pública. O quórum de votação será de maioria simples dos membros presentes. Caso o parecer do relator seja aprovado, os demais serão descartados.

Argumentos

O relatório de Alessandro Vieira é dividido em cinco eixos: definição de políticas públicas de combate à pandemia; mortes evitáveis; indícios de mau uso de recursos públicos; análise dos pareceres e notas técnicas e propostas legislativas. Assim como fez Renan Calheiros, entre outros nomes, Vieira propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, mas por menos crimes. Na lista constam crime de responsabilidade, de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime e crime contra a humanidade. No caso de prevaricação, o senador sugere mais investigações.

Em outro voto em separado, o vice-líder do Governo no Congresso, senador Marcos Rogério, faz uma ampla defesa da conduta do presidente Jair Bolsonaro na pandemia e pede a rejeição do texto de Renan Calheiros. “O foco da maioria dos membros [do colegiado] sempre foi atacar o presidente da República, num claro jogo político e eleitoral. Porém, as narrativas criadas pela oposição para enfraquecer e condenar o governo federal não foram sustentadas em provas, não restando comprovado em atos, ou omissões ilegais praticados por autoridades e servidores da Administração Pública Federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus“, argumenta o governista que optou por não apontar nenhum indiciamento.

Marcos Rogério rebate todos os pontos do relatório de Renan. Sobre as acusações de incentivo do presidente ao “tratamento precoce” de pacientes da covid-19 com medicamentos ineficazes em detrimento do uso de máscaras e do isolamento social e a demora na compra de vacinas, o senador ressalta que não há resultados “conclusivos” sobre a eficácia de drogas como a hidroxicloroquina e a azitromicina e defende que a prescrição desses fármacos “deve ser avaliada caso a caso, à luz da autonomia médica”.

Em seu voto em separado, o senador democrata defende ainda que se a cúpula da CPI “realmente considera que a cloroquina ou a hidroxicloroquina realmente causaram mortes de pacientes da covid-19, é imperativo que se inclua no indiciamento todos os governadores e prefeitos que distribuíram tais medicamentos para suas populações, o que não ocorreu somente no início de 2020, como se alega“.

Nesta segunda-feira (25), também foi apresentado o voto em separado do senador Eduardo Girão. No texto, o foco principal é o Consórcio Nordeste e a suposta compra superfaturada de mais de R$ 48,7 milhões de 300 ventiladores pulmonares nos estados. Girão destaca que, apesar do pagamento, os equipamentos não foram entregues. O senador ressalta que a síntese dos fatos evidencia que o manejo dos recursos públicos, inclusive federais, pelos estados e municípios, acarretou prejuízo ao erário da casa dos bilhões de reais. O senador acrescenta que a negociação feita no âmbito do Consórcio Nordeste com dispensa de licitação e sem a devida consignação de garantias contraria a Lei de Licitações.

O senador pede no documento o indiciamento do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, por organização criminosa, improbidade administrativa, corrupção passiva, e fraude em licitação ou contrato dela decorrente.

Destaques

Sob o argumento de não haver previsão regimental para isso, o presidente da CPI já descartou a possibilidade de apreciação de destaques ao relatório de Renan Calheiros. Apesar disso, até amanhã, ainda podem ser feitas modificações no parecer caso Renan Calheiros se convença a acatar alguma sugestão feita por membros do colegiado. Uma última reunião sobre o assunto será feita entre a cúpula do colegiado hoje à noite.

Amazonas

Um ponto que está sendo bastante discutido é o capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas. O trecho recebeu muitas críticas do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Colega de partido de Renan, ele ameaça votar contra o texto caso o relator não inclua no documento final da CPI o indiciamento do governador do estado, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano. Braga chegou a elaborar um adendo ao relatório com essas sugestões. Na semana passada, quando o relatório foi lido, Renan apresentou uma lista de 68 indiciados. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/cpi-da-pandemia-relatorio-de-renan-calheiros-pede-68-indiciamentos

As considerações de Braga foram colocadas em um adendo elaborado por ele para ser apresentado à cúpula da comissão. No documento, ele avalia ser “inaceitável” que o relatório final não peça a punição dos responsáveis pela crise no estado. “Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de teste, com experimentos com remédios ineficazes, falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos. Nenhum estado sofreu tanto quanto o Amazonas”, destacou.

Adversário político de Lima, Braga acusa o governador de prevaricação; crimes de responsabilidade; crime contra a humanidade e improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.

A secretaria da CPI também recebeu do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) um adendo com foco no superfaturamento de compras e desvios de verbas ocorridos no Distrito Federal no combate à pandemia.

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Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos é instalado, celebrando autonomia e pluralidade

Autonomia, presença, igualdade, pluralidade. Estas foram algumas das palavras mais faladas no lançamento do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, na manhã desta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa do Paraná. Evento que foi coordenado pela Procuradoria da Mulher da Casa e é parte das ações da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no estado. “Para nós é uma grande satisfação estar sediando esta posse, que é um trabalho que vem de encontro ao da Procuradoria, que também é lutar contra a desigualdade e a discriminação da mulher nos espaços políticos”, afirmou a deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher no Legislativo.

O Fórum é composto por dirigentes de 11 partidos políticos e o objetivo é que ele funcione como um suporte para as mulheres interessadas em se candidatar e um espaço para debates e apresentações de propostas de gênero. “Nossa pauta é a ampliação dos números de mulheres nos espaços de poder e quebrar as barreiras internas nos partidos. No Paraná, por exemplo, as mulheres ocupam apenas 11% das estruturas partidárias em cargos de decisão. O Fórum vem para unir forças e aumentar esse número”, disse a jornalista Ana Moro, que assumiu a coordenação-geral do Fórum. “Ter a Procuradoria da Mulher da Assembleia como aliada nesse processo significa muito para unirmos esforços e levar as informações e ações para o interior do estado, especialmente para as vereadoras”, acrescentou.

“Com a composição do Paraná formada, agora temos Fóruns instalados em toda a região Sul e isso é muito importante, porque muitas mulheres seguem invisibilizadas na política. Temos que mudar a lógica de mulher cuidadora. Não vamos ser apenas cabos eleitorais dos homens, mas estar a frente. Aglutinar mulheres com a mesma causa. Temos que aprender a olhar umas para as outras com mais capacidade de fazer política, com mais amor. E, graças aos Fóruns, as mulheres dos partidos estão aprendendo a lidar com as suas diferenças em nome da unidade”, afirmou a coordenadora-geral do Fórum Nacional de Instância de Mulheres de Partidos Políticos, Miguelina Vecchio.

Para Miguelina, é preciso separar o que cada partido pensa, afinal, eles têm suas particularidades, mas o espaço para as mulheres deve ser o mesmo. Por isso, o Fórum é suprapartidário. “As mulheres precisam participar das executivas dos partidos até na hora de planejar a campanha no rádio e na TV, por exemplo. Temos que ter espaços idênticos aos dos homens no horário eleitoral. Política é um substantivo feminino, mas poder é masculino e precisamos ser notadas”, lembrou.

Outras pautas que deverão ser permanentes no Fórum são os projetos e as legislações que combatam a violência de gênero contra as mulheres e a inclusão, eliminando preconceitos, atitudes e padrões comportamentais na sociedade e na política. Renata Borges, presidente do PDT de Apucarana, prova que é possível fazer a diferença estando em uma posição de tomada de decisão.  Ela é a primeira dirigente partidária transexual do estado. “Precisamos estar nestes lugares para lutarmos pelas causas de todas as mulheres, não apenas as trans, mas as negras, as agricultoras. O Fórum vem para fortalecer essa pluralidade e a representatividade”, ressaltou.

Isabelle Dias, a primeira vereadora surda do Paraná e a segunda do Brasil, está no primeiro mandato na Câmara Municipal de Paranaguá, e também é procuradora adjunta da Mulher. Para ela, o desafio do Fórum e o dela, em particular, tem sido ultrapassar justamente as barreiras do preconceito. “Represento, claro, as pessoas com deficiência e suas causas, mas todas as mulheres, porque sofri o preconceito na pele, quando venci a eleição. As pessoas achavam que eu não conseguiria acompanhar as sessões por causa da surdez, mas, com a ajuda dos intérpretes de libras, estou atuante em benefício da população, como tenho certeza que irá acontecer com o Fórum”, afirmou.

Sub-representatividade

Cerca de 46% dos filiados a partidos políticos são mulheres. Mesmo assim, o Brasil ocupa a 133ª posição entre os países em representação feminina na política. Na Câmara dos Deputados, elas são 15%. Na bancada federal paranaense, composta por 33 parlamentares federais, apenas cinco são mulheres e entre os 54 deputados estaduais, elas também são apenas cinco. São ainda 39 prefeitas, 48 vice-prefeitas e 579 vereadoras. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

 

Lideranças querem lançar comitê Lula/Ratinho

Lideranças sociais e partidárias devem aproveitar a isenção do governador Ratinho Júnior na disputa presidencial de 2022 para lançar o comitê Lula/Ratinho Júnior, cuja missão será alavancar o voto conjunto no ex-presidente e no atual governador do Paraná. O “time”, independente, aglutinaria principalmente lideranças do PSB e PCdoB, legendas que devem fazer parte da coligação de Lula, além de MDB, que no plano estadual sempre esteve próximo de Lula. O time aposta em boa aceitação já que num passado distante Ratinho e Ratinho pai tiveram boas relações com Lula. Além disso, o ex-presidente está empatado em Curitiba com Bolsonaro e Moro, segundo pesquisa do IRG.

A decisão de Ratinho em manter-se neutro se dá pela profusão de candidatos ao Planalto em partidos aliados do governador. O PL com Bolsonaro e o Podemos, o PSDB com João Dória e o Podemos com Sérgio Moro são apena três dos partidos que apoiam Ratinho no plano estadual mas têm projetos nacionais isolados. Além disso, o próprio PSD, a que o governador é filiado, lançou recentemente a candidatura de Rodrigo Pacheco.

Nem Ratinho Jr, nem o PT do Paraná participam das tratativas do “comitê”. O PT, inclusive, deve lançar Roberto Requião ao Palácio Iguaçu.