Alguns partidos de Foz do Iguaçu protocolaram um requerimento na Câmara Municipal pedindo mudanças na Lei Orgânica do Município. O objetivo é dar posse aos suplentes de vereadores após a aprovação da PEC dos Vereadores promulgada pelo Congresso Nacional na última semana.
A Casa de Leis de Foz possui hoje 15 vereadores e este número é definido pela Lei Orgânica. De acordo com a emenda, poderão ser empossados suplentes de oito partidos da cidade, aumentando o número para 23 legisladores.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlos Juliano Budel, a Casa deve enviar um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informando que o requerimento foi protocolado. Os vereadores devem esperar a definição oficial, vinda do TRE, de quais são os suplentes antes de aprovarem qualquer projeto que torne possível a posse.
Após essa resposta o projeto deve ser analisado pelas comissões competentes e discutido em plenário. Se aprovada a modificação na Lei Orgânica os vereadores podem ser empossados.
Ontem a procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a PEC dos Vereadores. A proposta seria inconstitucional por desvincular o número de vereadores da proporcionalidade à população dos municípios.