Trocando em miúdos, a coisa é simples: cada loteamento a ser implantado em Foz do Iguaçu deve reservar 10% de sua área em reserva técnica para construção de equipamentos públicos (escolas, creches, postos de saúde e assim por diante). A Secretaria de Planejamento faz um levantamento e caso tenha equipamentos já em funcionamento em local próximo da área a ser loteada, propõe a incorporada trocar a reserva técnica por uma obra pública apontada pelo Município. E as coisas estão dando certo.
O programa de conversão de áreas técnicas para obras de uso social, como é chamada a iniciativa, poderá viabilizar mais de R$ 50 milhões nesta primeira etapa, até o início de 20204, segundo o prefeito Chico Brasileiro (PSD). “Teremos em breve outras conversões e deveremos chegar aos R$ 50 milhões de obras realizadas até o ano que vem só com esse formato novo na gestão do patrimônio público”, destacou.
Até o momento, a prefeitura já viabilizou R$ 27 milhões em recursos utilizados em 15 obras. “Foz do Iguaçu é referência para o Brasil (neste programa). Prefeitos de todo país estão pedindo a lei e o modelo implantando. É um grande avanço ao transformar um patrimônio ocioso em um patrimônio que pode ser útil para sociedade”, disse o prefeito.
Conversão de área
O formato consiste na assinatura de termos de conversão de área, regulamentados no decreto municipal 31.147/2023. A conversão permite às incorporadoras de loteamentos a troca de reservas técnicas pela execução de obras de interesse do Município. A permuta evita que as áreas técnicas, sem função social, demandem recursos para limpeza e manutenção, entre outras despesas. “Esta foi uma excelente iniciativa, inclusive algumas obras já estão concluídas”, disse Brasileiro.
Chico Brasileiro lembra de várias obras danificadas por intempéries climáticas ou inacabadas, agora estão concluídas. “Tínhamos no Jardim Santa Rosa, quando houve um vendaval que afetou bastante a estrutura do ‘Meu Campinho’ e foi reconstruído dessa forma, bem rápido. Tínhamos também uma quadra inacabada em frente à praça central do Três Bandeiras, a empresa responsável abandonou a obra que foi retomada”.
“Outra obra abandonada foi a da Escola João da Costa Viana, em Três Lagoas, que ficou pela metade depois que a empresa desistiu da empreitada”. Segundo o prefeito, o modelo de conversão permitiu a conclusão sem a necessidade de refazer a licitação, demandando mais tempo. “Estamos iniciando uma nova creche na região do Três Bandeiras, ou seja, já são R$ 27 milhões em obras, juntando a extensão da Avenida João Paulo II”.
*Ação ampliada*
O prefeito destacou ainda a ampliação da proposta, em discussão na Câmara de Vereadores, permitindo a conversão em obras de áreas do Município que estão em desuso. “Agora estamos permitindo que os imóveis do Município possam ser convertidos em obras, aqueles imóveis que não tenham mais utilidade”, reforçando que, “primeiro ponto, tem que ter uma declaração das secretarias de Saúde, Esporte, Educação e outras pastas”.
“Nesta declaração deve constar que o terreno, não tem nenhum bem público a ser construído, de que não há necessidade do Município, só assim o imóvel é colocado a disposição para fazer conversão de áreas em obras”, explicou.
De acordo com o prefeito, o fato de transformar um patrimônio público ocioso em uma obra que atende a educação, a saúde, a mobilidade urbana, entre outras áreas, é realmente um resultado inovador na gestão pública.
*Centro Cívico*
A Secretaria de Planejamento mapeou 103 imóveis do Município, após os estudos técnicos das áreas públicas que não cumprem funções sociais, muitos deles constantemente tomados pelo matagal e servindo de depósito de lixo.
O projeto citado pelo prefeito pede autorização para alienar os imóveis mediante leilão, permuta e/ou conversão de áreas. Os valores arrecadados nos casos de alienação serão investidos em várias áreas de alcance social e na construção do novo centro cívico, espaço que vai reunir todas as repartições da prefeitura e a sede da Câmara de Vereadores e órgãos públicos estaduais e federais.
O Município já tem uma área doada pela União (de 57 mil metros quadrados) próxima a delegacia da Polícia Federal. “Agora vamos buscar áreas que seja possível transformar em obras e fazer um modelo de chamamento público para atrair empresas que possam ter interesses na construção (do centro cívico)”.
“Na doação da área pela União tem prazo de pelo menos dois anos para começar a obra. Acredito que no ano que vem, claro que agora com o terreno de 57 mil metros quadrados, pelo projeto que a prefeitura já fez, acredito que vai ser possível construir o Centro Cívico e acabar com os aluguéis para abrigar secretarias e outros órgãos da administração municipal”, disse o prefeito de Foz do Iguaçu,