EM CRUZEIRO DO OESTE, MAIS DE 100 QUILÔMETROS DE ESTRADAS RURAIS READEQUADAS

EM CRUZEIRO DO OESTE, MAIS DE 100 QUILÔMETROS DE ESTRADAS RURAIS READEQUADAS

Ao longo dos últimos anos, as estradas municipais de Cruzeiro do Oeste têm recebido uma atenção especial do Governo Municipal. Através da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos, mais de 100 km de estradas foram readequadas, oferecendo maiores e melhores condições de acessibilidade e escoamento da produção local, o que tem propiciado maior diversificação agrícola, aumento da produtividade e consequentemente a geração de renda e melhoria na qualidade de vida, especialmente para a agricultura familiar.

O mais recente serviço concluído foi na Estrada Brasitalia, de acesso ao Bairro Santa Olga, numa extensão de aproximadamente 4 mil metros com melhorias de adequação de forma a atender as necessidades da comunidade local e de forma geral a todas as propriedades localizadas naquela região. As estradas São Silvestre e Palmito também receberam manutenção para corrigir os estragos das últimas chuvas, com aterramento, limpeza das caixas de contenção de água, e outros.

De acordo com o secretário Augusto Duarte, no início do próximo ano serão readequadas as estradas, Guarani e Cioni, numa extensão de aproximadamente 20 km, entre outras. Ele destaca ainda que, também em 2010, todas as estradas readequadas passarão por serviço de manutenção de forma que se preserva a qualidade e o tráfego com segurança e qualidade. “Somente no segundo semestre de 2009, já utilizamos mais de 500 caminhões de cascalhos para a conservação das nossas estradas”, afirmou o secretário.

Benefícios
Com o serviço permanente de recuperação e conservação de estradas, bueiros e pontes no município, dentre tantos benefícios, foi possível à Secretaria de Agricultura ampliar as ações do Programa Terra Fértil, com incentivos ao aumento da produtividade de leite através da melhoria genética do rebanho, ampliação da cultura do café com mudas subsidiadas, intensificação da fruticultura, através do cultivo da laranja, abacaxi em condomínio, acerola com um dos maiores resultados em produtividade e lucratividade do setor, e o inicio do cultivo do maracujá e palmito pupunha, entre outros.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.