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EM CAMPO LARGO, TCE DETERMINA QUE VEREADORES TERÃO QUE DEVOLVER MAIS DE R$ 150 MIL

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em julgamento realizado na sessão desta quinta-feira (29 de outubro),  manteve a decisão da Primeira Câmara (Acórdão n°.579/09) que considerou irregulares as contas prestadas pela Câmara de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba) relativas ao exercício financeiro de 2007. No Recurso de Revista (Processo 162280/09) apresentado ao TCE, a então presidente do Legislativo, Marilena Schiavon, limitou-se a repetir os argumentos trazidos durante o primeiro exame das contas anuais.

As contas foram desaprovadas devido ao pagamento aos vereadores pela participação em sessões extraordinárias naquele exercício. Em 2007, a presidente da Câmara e os outros dez vereadores receberam cada um, em média, R$ 14,4 mil  por sessões extraordinárias realizadas durante o recesso parlamentar, situação considerada irregular. O julgamento do Pleno mantém a determinação para que os valores, num total de R$ 158.210,63, sejam restituídos, em valores corrigidos, ao tesouro do Município.

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