Faltam 28 dias para a Justiça Eleitoral disparar o calendário das eleições 2012, quando serão escolhidos ou renovados os mandatos dos novos prefeitos, vice prefeitos e vereadores.
Neste prazo encerra a janela da filiação nos partidos, condição para quem quer ser candidato, ou a transferência de domicílio eleitoral.
A data é tão simbólica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até colocou uma contagem regressiva em seu site, como informa Roseli Abrão em seu blog.
A data limite é o dia 7 de outubro.
A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 9º) e também no calendário eleitoral já aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral .
De acordo com dados da Justiça Eleitoral, atualmente existem 13.880.058 eleitores filiados em todo o Brasil e, portanto, aptos a se candidatar.
27 opções
Para quem pretende concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador existem 27 partidos políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral e que podem receber a filiação do candidato.
Além disso, outros quatro partidos já entraram com pedido de registro no TSE e aguardam o julgamento.
São eles: Partido Social Democrático (PSD); Partido Democrático Vida Social (PDVS); Partido Pátria Livre (PPL); e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB).
Reforma Eleitoral
O dia 7 de outubro deste ano também é o prazo final para que o Congresso Nacional aprove qualquer alteração no processo eleitoral.
A condição está prevista no artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Por causa desta norma constitucional, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) não se aplicaria às Eleições 2010, pois foi aprovada quatro meses antes do pleito.
Eleições 2012
Nas eleições de 2012 serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.569 municípios brasileiros.
O primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro de 2012 e o segundo turno, caso haja necessidade, no dia 28 de outubro.