Ao depor nesta quarta-feira na CPI do Porto, o ex-superintendente da APPA, Eduardo Requião, surpreendeu os deputados ao denunciar um suposto esquema de evasão de divisas do país que funciona em no Porto de Paranaguá. Segundo ele, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal tem conhecimento do esquema, que foi ele quem denunciou.
Segundo o ex-superintendente o crime acontece através da multa de cerca de R$ 25 mil que é cobrada diariamente de cada navio que fica estacionado na fila desembargue após o quinto dia parado, a chamada demurrage ou sobreestadia.
O responsável pelo pagamento da taxa, segundo ele, é o importador ou contratante do navio e quem a recebe é o armador da embarcação, informa Roseli Abrão.
O total diário arrecadado chegaria a US$ 1,5 milhão e o problema, disse, é que não há controle das autoridades brasileiras sobre esse valor.
— Quem é que não sabe disso em Paranaguá? Todos sabem, a Polícia Federal o Ministério Público Federal, porque eu denunciei, afirmou.
Eduardo disse que, em média, a fila para desembarque em Paranaguá chega a 60 navios, e que não há justificativa para isso porque todo o sistema de operação portuário funciona on line.
— O que faz um importador deixar um navio parado por tanto tempo se é possível ter informação da fila de entrada e de espera do porto através da internet? É uma questão que precisa ser investigada, afirmou.
Antonina & dragagem
Outra denúncia feita pelo ex-superintendente é que uma empresa ligada a Eike Batista teria recebido da APPA, sem licitação, o direito de explorar cem mil metros quadrados do porto de Antonina.
A indústria atua no ramo de plataformas e vai atender multinacionais ligadas ao pré-sal.
Segundo a assessoria do presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício, Eduardo revelou ainda que a suspensão do contrato com a empresa de dragagem Bandeirantes, o ocorrida em 2003, foi tomada porque o equipamento não estava em condições de uso.
Mas que acabou sendo obrigado a honrar os pagamentos porque a justiça reconheceu o direito da empresa.
Segundo ele, a APPA havia feito um contrato securitização de 60 meses com a empresa e pagava R$ 800 mil por mês pelo serviço.
Ele afirmou que não participou da tentativa de compra de uma draga porque já não era o superintendente da APPA, mas disse acreditar que o preço não estava superfaturado e defendeu a criação de uma empresa estatal de dragagem no país.