O “Black Friday”, semana do 25 de novembro em que os consumidores são atraídos com promessas de descontos incríveis no comércio em geral, o deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) alerta para os abusos que também podem acompanhar algumas dessas promoções. Ele lembra que o Paraná tem uma legislação específica para coibir métodos desleais e a prática de preços que correspondem à “metade do dobro”.
Trata-se da Lei n° 18805/2016, de autoria do próprio Bernardo Carli. Ela obriga fornecedores a informar o histórico dos preços do produto ou serviço em promoção comercializado por meio da internet. O relatório deve informar o preço nos últimos seis meses e, para cada mês, o menor preço constante em nota fiscal. “O objetivo é promover o respeito aos direitos do consumidor, à sua dignidade, a proteção dos interesses econômicos e a transparência nas relações de consumo”, explicou o autor.
De acordo com o parlamentar, tornou-se comum a prática de propositais aumentos de preços nos dias anteriores a famosas promoções, causando a falsa impressão de que os valores estão mais baixos e induzindo o consumidor a erro.
Foto: Pedro de Oliveira/Alep