O portal e-Democracia, lançado em 17 de abril pela Câmara Federal para ampliar o debate sobre o Marco Civil da Internet, já recebeu mais de duas mil participações. Os dados fazem parte do relatório parcial divulgado esta semana pela Assessoria do Departamento de Comissões da Casa. Paraná recebe o seminário da Comissão Especial no próximo dia 17 (quinta-feira)
O Marco Civil da Internet, disposto no projeto de lei 2126/2011, traz um conjunto de regras para a web, que começaram a ser debatidas em 2009, pelo Ministério da Justiça. De acordo com o relatório, o e-Democracia já tem 523 membros que enviaram mais de 100 propostas à nova legislação.
Os estados com maior número de participantes são: São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Para o presidente da Comissão Especial, o deputado João Arruda (PMDB-PR), a iniciativa é importante, pois permite que os cidadãos se interem mais e emitam opinião sobre o Marco Civil e outros projetos apresentados.
Contato direto
“O e-Democracia é um canal aberto permanentemente onde todos podem enviar sugestões e críticas às discussões”, disse. “Este canal é muito importante porque aproxima a população das discussões que ocorrem no Congresso Nacional e que de alguma forma afetam todos os brasileiros”, destacou o deputado.
João Arruda informa que nos próximos dias será apresentado um relatório parcial das propostas enviadas pelos internautas de todo o Brasil. “Vamos estudar todas as sugestões e críticas. As propostas viáveis serão incluídas no projeto de lei do Marco Civil”.
E-Democracia
O e-Democracia é uma espécie de rede social, criado pelo Poder Legislativo, onde qualquer cidadão pode interagir com parlamentares e outros cidadãos a cerca de projetos de leis que estão em trâmite no Congresso.
Isso ocorre por meio de “comunidades” que são os espaços onde o cidadão se cadastra e posta suas mensagens, propostas, criticas e interage com parlamentares e outros cidadãos.
Além do Marco Civil da Internet, o portal conta com outras comunidades que, entre outros assuntos, estão discutindo o Novo Código de Processo Civil, a Comissão da Verdade e o Código Comercial.
O conteúdo das contribuições pode ser consultado no Portal pelo endereço www.edemocracia.camara.gov.br
Seminário
João Arruda informa que no próximo dia 17 de maio, a Comissão Especial promove o segundo seminário sobre o Marco Civil da Internet nas capitais. “O primeiro aconteceu no dia 10, em Porto Alegre. Tivemos ótimas discussões principalmente sobre IP, que é uma espécie de digital dos computadores e a guarda de dados”, informou.
No Paraná, o seminário será a partir das 14h30 no Plenarinho da Assembleia Legislativa, no Centro Cívico de Curitiba. O evento, aberto ao público, vai reunir militantes digitais, entidades, estudantes e autoridades.