Abalados por uma forte crise fiscal, 18 dos 27 estados estão com as contas no vermelho. Dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) mostram que esse grupo gastou bem mais do que arrecadou nos últimos 12 meses encerrados em abril. A situação mais grave é a do Rio de Janeiro, cujo déficit primário chegou a R$ 4,2 bilhões naquele mês. Em seguida, estão Ceará, com rombo de R$ 2,2 bilhões, e Bahia, com R$ 1,3 bilhão. Os números do BC também deixam claro que houve um agravamento do quadro desde 2015. No mesmo período do ano passado, 11 unidades da federação estavam deficitárias. As informações são de Gabriela Valente, Martha Beck, Bárbara Nascimento e Marcello Corrêa n’O Globo.
Esse cenário foi tornado público ontem durante divulgação das contas do setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais) em abril. Após dois meses no vermelho, os números voltaram a ficar no azul e apresentaram um superávit de R$ 10,182 bilhões. O valor, contudo, é 24% menor do que no ano passado. A redução do superávit dos estados e municípios foi a mais elevada, de 38% — R$ 2,6 bilhões para R$ 1,6 bilhão.
Diante do quadro negativo dos governos estaduais, a equipe econômica está disposta a dar um alívio extra no pagamento das dívidas desses entes com a União. O tamanho da ajuda vai começar a ser negociado hoje, em uma reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, e os secretários de Fazenda estaduais. Como antecipou O GLOBO, a ideia do governo é propor, inicialmente, um desconto entre 60% e 80% nas parcelas que são pagas mensalmente ao governo federal por um período de até um ano.
DÉFICIT DE R$ 139 BI EM 12 MESES
Segundo integrantes do governo, no entanto, dependendo do quadro, a União pode conceder uma moratória (permitir que os estados suspendam totalmente o pagamento dos débitos) por um prazo de seis a oito meses. A ideia é que o acordo valha por tempo suficiente para que se negocie uma reestruturação das finanças estaduais, com ajustes nas despesas com pessoal e Previdência. Até sexta-feira, os governadores devem se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Os secretários de Fazenda estaduais estão preparados para pedir mais. Vários vão defender na reunião de hoje que haja uma carência de até dois anos no pagamento das dívidas. Eles afirmam que os três estados mais endividados — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais — precisam de ajuda adicional.
Uma proposta encaminhada pelo governo Dilma Rousseff ao Congresso este ano já previa um desconto de 40% nas dívidas por dois anos. Junto dessa proposta estava o alongamento das dívidas dos estados com a União por 20 anos em troca de contrapartidas. A equipe de Meirelles vai mudar os termos.
Só depois de definir qual o custo para o governo federal com a renegociação das dívidas dos estados é que a equipe econômica e o mercado conseguirão fazer uma projeção mais realista do destino das contas públicas este ano. Nos quatro primeiros meses do ano, o superávit primário foi de apenas R$ 4,4 bilhões: o pior desde quando o BC passou a registrar os dados, em 2001. O governo estima que esse resultado deve piorar. Por causa da indefinição da renegociação com os estados, técnicos da equipe econômica apostaram em rombo alto. A meta do setor público é déficit de R$ 163,9 bilhões. O número é a combinação do déficit de R$ 170,5 bilhões previsto para o governo central e superávit de R$ 6,6 bilhões projetado para estados e municípios.
Para o economista Raul Velloso, a forte queda no resultado dos estados em abril mostra que é muito provável que os governos regionais cheguem ao fim do ano no vermelho, pois não têm mais receitas extraordinárias, que diminuiram a crise fiscal em 2015:
— Os estados jogaram boa parte do déficit para debaixo do tapete no ano passado.
Analistas do mercado destacam que ainda há muitas incertezas em relação à situação fiscal do país. Em relatório enviado a clientes, o banco Brasil Plural informou que prevê déficit primário de R$ 130 bilhões, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Só nos 12 meses encerrados em abril, o rombo já chega a R$ 139,3 bilhões (2,33% do PIB). Esse número tem piorado desde o início do ano. No fim de 2015, a relação era de 1,88% do PIB.
O governo interino sofreu críticas ao estipular uma meta fiscal muito pessimista. O câmbio, os juros e a inflação tendem a dar alívio nas contas públicas daqui para frente. E a tendência é de resultados mais favoráveis do que o previsto.
— Até aqui, os resultados fiscais não parecem tão ruins a ponto de chegar em R$ 170,5 bilhões de déficit neste ano. Mas algumas despesas ainda devem ser colocadas nessa conta, como a renegociação da dívida dos estados, o aumento de 9% no Bolsa Família e o possível aumento de servidores — disse o diretor de pesquisas do Bradesco, Octavio de Barros.
Nos últimos 12 meses, o Brasil deveria ter pago R$ 464,4 bilhões em juros da dívida, ou seja, 7,76% do PIB. Como o país não consegue economizar nenhum centavo para pagar essa conta e, pelo contrário, gasta mais do que arrecada, o rombo final das contas públicas é muito maior. O chamado déficit nominal está em R$ 603,7 bilhões nos últimos 12 meses. Isso representa 10% do PIB.