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Documentos sobre candidaturas laranjas do PSL são mantidas em segredo pelo governo

19 de agosto de 2019
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Em resposta a um pedido feito pela Folha pela Lei de Acesso à Informação, o gabinete do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) se recusou a divulgar cópia da documentação que, segundo o presidente Jair Bolsonaro declarou numa entrevista coletiva no Japão, em junho, o próprio ministro lhe repassou. As informações são de Rubens Valente.

Os documentos tratariam da investigação da Polícia Federal que estava sob sigilo a respeito de candidaturas laranjas do PSL.

Procurada com o mesmo pedido, a Presidência também se recusou a fornecer a documentação, sob o argumento de que a solicitação era “uma duplicata” e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública é que responderia.

Revelado pela Folha no início de fevereiro, o caso dos laranjas do PSL, partido de Bolsonaro, é alvo de investigações da PF e do Ministério Público em Minas e em Pernambuco e levou à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido em 2018.

A Polícia Federal vê indicativos de participação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em um suposto esquema que direcionou verbas de campanha eleitoral para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.

Em 27 de junho, a PF deflagrou uma operação para investigar o assunto e prendeu um assessor de Antônio. Um dia depois, quando concedeu uma entrevista coletiva em Osaka, no Japão, Bolsonaro foi indagado sobre o assunto. O presidente respondeu: “Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”.

O caso, entretanto, tramita sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte. No início de julho, em resposta a perguntas da Folha, o Ministério da Justiça enviou duas notas. A primeira, no dia 2, confirmou que “o presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso”.

Depois, no dia 5, a pasta afirmou que “informações que inclusive já haviam sido divulgadas amplamente na imprensa foram repassadas ao presidente. Nenhuma peça ou informação processual que pudesse comprometer o sigilo das investigações ou que já não estivesse amplamente disponível à imprensa foi repassada”.

A reportagem então pediu acesso à documentação enviada por Moro a Bolsonaro. Foram feitos dois pedidos simultâneos pela Lei de Acesso, um na Presidência e outro no ministério.

A resposta de Moro foi encaminhada no último dia 8, 33 dias depois do protocolo do pedido. Ela foi redigida pelo SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) do gabinete do ministro e diz apenas que “já houve manifestação oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do assunto”.

É uma referência à segunda nota divulgada pela assessoria de comunicação do ministério. A nota, porém, não traz cópia de nenhum documento e contradiz o que afirmou o próprio Jair Bolsonaro na entrevista coletiva em Osaka, quando disse que Moro repassou-lhe “a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal”.

A resposta da Presidência afrontou os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso, de 2012. Ela diz que os órgãos públicos têm 20 dias para a resposta, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias. Sem nada prorrogar, a Presidência só encaminhou a resposta no último dia 8, também 33 dias depois do protocolo inicial. Nesse período, a Presidência repassou a demanda da reportagem para a Secom (área de comunicação), para o ministério e de novo para a Secom.

Ao final, a pasta disse que o pedido era uma duplicata e que ele já havia sido respondido pelo órgão. No sistema de consulta dos pedidos da Lei de Acesso à Informação, o pedido originalmente protocolado na Presidência agora aparece vinculado ao Ministério da Justiça.

A Folha recorreu das respostas encaminhadas pelo gabinete de Moro e da Presidência, que agora têm até esta segunda-feira (19) para a resposta. No recurso ao ministério, a reportagem observou que a resposta “não tem nenhuma relação com o objeto do pedido”, que uma nota à imprensa é apenas uma manifestação formal para os jornalistas, enquanto o requerente solicita acesso aos documentos enviados por Moro ao presidente da República, como o próprio Bolsonaro reconheceu publicamente.

O recurso afirmou ainda que não cabe ao ministro da Justiça obstar acesso à documentação, uma ação que configura apenas descumprimento da Lei de Acesso à Informação. No recurso direcionado à Presidência, a Folha pontuou que o pedido original era para aquele órgão, e não para o Ministério da Justiça, para onde acabou depois direcionado à revelia.

O recurso pontuou ainda que o pedido diz respeito ao documento recebido pelo presidente Bolsonaro, como ele admitiu na entrevista coletiva em Osaka. Portanto, em tese há uma cópia da documentação na Presidência e caberia a ela encaminhá-la à reportagem, não ao ministério.

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