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DOBRANDINO DEFENDE EMENDAS QUE TORNAM MAIS RIGOROSA A LEI ANTIFUMO DO PARANÁ

21/08/2009

O deputado Dobrandino da Silva (PMDB) defendeu nesta sexta-feira (21) as quatro emendas que apresentou ao substitutivo geral do projeto que cria a lei antifumo no Paraná. De acordo com o deputado, é necessário aprovar as emendas que tornam ainda mais rígida a legislação. “Existem emendas que são bastante pertinentes e vão contribuir para a proteção da saúde dos paranaenses, fumantes ou não”, explicou Dobrandino. O projeto será votado em segundo na próxima terça-feira (25) pelos deputados.

O substitutivo geral, apresentado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Reni Pereira (PSB), juntou quatro projetos dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Stephanes Júnior (PMDB) e Antonio Belinatti (PP) e do governador Boerto Requião (PMDB), todos proibindo o consumo de produtos fumígenos em ambientes fechados no Paraná. A proposta, aprovada por unanimidade em primeira discussão na última quarta-feira (19), recebeu 17 emendas.

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21/08/2009

DOBRANDINO DEFENDE EMENDAS QUE TORNAM MAIS RIGOROSA A LEI ANTIFUMO DO PARANÁ

O deputado Dobrandino da Silva (PMDB) defendeu nesta sexta-feira (21) as quatro emendas que apresentou ao substitutivo geral do projeto que cria a lei antifumo no Paraná. De acordo com o deputado, é necessário aprovar as emendas que tornam ainda mais rígida a legislação. “Existem emendas que são bastante pertinentes e vão contribuir para a proteção da saúde dos paranaenses, fumantes ou não”, explicou Dobrandino. O projeto será votado em segundo na próxima terça-feira (25) pelos deputados.

O substitutivo geral, apresentado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Reni Pereira (PSB), juntou quatro projetos dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Stephanes Júnior (PMDB) e Antonio Belinatti (PP) e do governador Boerto Requião (PMDB), todos proibindo o consumo de produtos fumígenos em ambientes fechados no Paraná. A proposta, aprovada por unanimidade em primeira discussão na última quarta-feira (19), recebeu 17 emendas

EMENDAS – Dobrandino é autor de quatro das emendas apresentadas em Plenário. “Nossa intenção é garantir que as pessoas tenham amplo conhecimento da medida e também deixar mais claro como será a fiscalização da legislação”, informou. A nova legislação proíbe o consumo de derivados de tabaco nos fumódromos, como são conhecidos os locais fechados de concentração popular – públicos ou privados.

Entre as emendas Dobrandino sugere que seja incluído no texto o termo livres, permitindo a criação de ambientes de uso coletivo “livres” de produtos fumígenos. O deputado também quer proibir os chamados cigarros eletrônicos – dispositivos eletrônicos com aparência e formato de cigarro ou similar que produza fumaça – e incluir no texto o termo relatar.

“Isto quer dizer que qualquer pessoa poderá ‘relatar’ ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nesta lei”, explica.

PROIBIÇÃO TOTAL – Para Dobrandino, é possível ainda acatar outras emendas, de forma a deixar o substitutivo geral mais amplo e consistente. “Dentre as 17 emendas apresentadas, algumas são bastante interessantes. Entre elas dá para listar a que cria um prazo de 90 dias, após ser publicada a lei, para adequação a nova legislação e a inclusão no texto dos órgãos de proteção ao consumidor para a fiscalização”, informa.

O deputado defende ainda outras emendas, como a que prevê o tratamento daquelas pessoas que querem largar o vício. “Também a emenda que cria um dispositivo que impeça da a multa recaia sobre os fumantes que descumprirem a lei. Acredito que a multa poderá ser cobrada apenas dos estabelecimentos. Mas isto também é uma questão que precisa ser bastante discutida”, completou.

O projeto permite apenas fumar em locais de culto religioso em que o fumo faça parte de ritual, nas instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; nas ruas, praças, espaços ao ar livre, residências e tabacarias. O cigarro continuará autorizado nas residências, vias públicas e em áreas ao ar livre. Estádios de futebol também estarão liberados em áreas abertas, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes.