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DÍVIDAS DE 2008 NA PAUTA DA CÂMARA EM FOZ

18/05/2009

As dívidas de 2008, último ano da gestão do primeiro mandato do prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), devem centralizar as discussões nesta terça-feira (19) da Câmara de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. As cobranças foram incitadas depois que os vereadores derrubaram a abertura de um crédito adicional especial de R$ 13,6 milhões, que previa a destinação de parte dos recursos para cobrir débitos do exercício passado, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras legislações.

O vereador Valdir de Souza, o Maninho do PMDB (foto), protocolou requerimento pedindo informações à Mac Donald sobre o procedimento adotado com referência as “despesas” não empenhadas no exercício de 2008, demonstradas no Projeto de Lei nº 41/2009- Mensagem nº 012/2009, drrubada no última semana.

A Câmara também começa a análise do pedido de criação de uma Comissão Processante contra Mac Donald, apresentado pelo blogueiro José de Oliveira Reis Neto, o Cazuza (Garganta do Diabo). A bronca foi encaminhada por Cazuza na última semana ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Justiça. Confira à integra do expediente clicando no

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DÍVIDAS DE 2008 NA PAUTA DA CÂMARA EM FOZ

18/05/2009

DÍVIDAS DE 2008 NA PAUTA DA CÂMARA EM FOZ

As dívidas de 2008, último ano da gestão do primeiro mandato do prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), devem centralizar as discussões nesta terça-feira (19) da Câmara de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. As cobranças foram incitadas depois que os vereadores derrubaram a abertura de um crédito adicional especial de R$ 13,6 milhões, com parte dos recursos destinados a cobrir débitos referentes ao exercício passado, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras legislações.

O vereador Valdir de Souza, o Maninho (PMDB), protocolou requerimento pedindo informações à Mac Donald sobre o procedimento adotado com referência as “despesas” não empenhadas no exercício de 2008, demonstradas no Projeto de Lei nº 41/2009- Mensagem nº 012/2009, drrubada no última semana.

A Câmara também começa a análise do pedido de criação de uma Comissão Processante contra Mac Donald, apresentado pelo blogueiro José de Oliveira Reis Neto, o Cazuza (Garganta do Diabo). Confira a seguir à integra do expediente do poder legislativo de Foz nesta terça, 19:

PAUTA DA 5ª SESSÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 19 DE MAIO DE 2009 TERÇA-FEIRA, ÀS 8h30min.

EXPEDIENTE:

PROJETO:

Projeto de Lei nº 44/2009:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município  o Carnaval Cristão.
Autor: Vereador Gessani da Silva.

Projeto de Lei nº 64/2009:
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA -, para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 020/2009

Projeto de Lei nº 65/2009:
Inclui dispositivo na Lei no 3.174, de 15 de março de 2006, que Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156, do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal no 104, de 10 de janeiro de 2001, e art. 107, da Lei Complementar Municipal no 82, de 24 de dezembro de 2003.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 019/2009

REQUERIMENTOS:

Nº 125/2009 dos Vereadores Nilton Bobato, Beni Rodrigues e Edson Narizão – Requer do Diretor Geral do DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, Senhor Luiz Antonio Pagot, cópias do projeto do Contorno Rodoviário de Foz do Iguaçu, bem como informações sobre a Rodovia BR-277, conforme especifica.

Nº 127/2009 do Vereador Valdir de Souza Maninho – Requer do Prefeito Municipal informações sobre o procedimento adotado com referência as “despesas” não empenhadas no exercício de 2008, demonstradas no Projeto de Lei nº 41/2009- Mensagem nº 012/2009, conforme especifica.

Nº 128/2009 dos Vereadores Nilton Bobato e Edson Narizão – Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 018/2009, de autoria do Vereador Hermógenes de Oliveira, que Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência e similares no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Nº 129/2009 do Vereador Sergio Beltrame – Requer do Prefeito Municipal informações sobre a Lei nº 2.853, de 9 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre o Concurso de Melhor Decoração Natalina.

Nº 130/2009 do Vereador Valdir de Souza Maninho – Requer do Prefeito Municipal informações sobre as efetivas providências adotadas pelo Poder Executivo, com relação à construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.

Nº 131/2009 do Vereador Nilton Bobato – Requer a transmissão de Votos de Louvor ao Governo Federal e à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, pelo lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

DENÚNCIA

Denúncia protocolada sob o nº 00475 em 07/05/2009 – apresentada pelo Sr. José de Oliveira Reis Neto, contra o  Prefeito Municipal Sr. Paulo Mac Donald Ghisi, referente a abertura de um Crédito Adicional Especial solicitado a Câmara Municipal através da mensagem nº 012/2009, para pagamento de despesas do exercício anterior.

INDICAÇÕES:

Nº 423/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a reforma do alambrado do campo de futebol suíço da Vila Borges, localizado na Rua Eunápio de Queiroz, nº 537.

Nº 425/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal o aterramento da área que desmoronou na Avenida Tarquinio Joslin dos Santos, nas proximidades da lombada eletrônica (nº 1.000) perto da Faculdade Uniamérica, bem como a construção de calçadas e de bueiros para drenagem da água da chuva no mesmo local.

Nº 426/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a construção de pontes sobre o riacho que passa pela Rua Natal Graciotin, próximo ao nº 169, no bairro Vila Shalon.

Nº 427/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a construção de muro de contenção na Rua Mato Grosso, nº 89, às margens do Rio Boicy, ao lado do Condomínio Residencial Cora Coralina.

Nº 428/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a colocação de tampa no bueiro localizado na Rua Mato Grosso, próximo ao Condomínio Residencial Cora Coralina, bem como a conclusão da calçada para pedestres na mesma rua, no trecho compreendido entre o condomínio e a Avenida Felipe Wandscheer.

Nº 429/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao  Prefeito Municipal a construção de “Boca de Lobo” em frente ao nº 349 da Rua Camaçari, no bairro Jardim Bandeirantes.

Nº 430/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Edson Leite, no bairro Vila Borges.

Nº 431/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma Central de Monitoramento com Câmeras de Segurança no município, conforme especifica.

Nº 432/2009 do Vereador Braiz de Moura – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas Ruas Henrique Alberto Pepin, Grécia e Egito, todas localizadas no Jardim São Luiz, bem como a construção de bocas-de-lobo na Rua Henrique Alberto Pepin.

Nº 433/2009 do Vereador Braiz de Moura – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico das Ruas Caieiras, Enseada e Caiobá, todas localizadas no bairro Jardim Copacabana.

Nº 434/2009 do Vereador Braiz de Moura – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da rua Itapemirim, no bairro Campos do Iguaçu.

Nº 435/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a construção de espaço físico destinado à capacitação para os moradores do bairro Cidade Nova e região.

Nº 440/2009 do Vereador Edson Narizão – Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da Praça Sete de Setembro, localizada no bairro Morumbi II.

Nº 441/2009 do Vereador Edson Narizão – Indica ao Prefeito Municipal a divulgação do site “Vote Cataratas” através da colocação de placas informativas nos complexos esportivos e nos corredores turísticos do município.

Nº 442/2009 do Vereador Edson Narizão – Indica ao Prefeito Municipal a alteração do itinerário da linha de transporte coletivo “Interbairros”, para que passe a atender aos bairros Cidade Nova I e II.

Nº 443/2009 do Vereador Edson Narizão – Indica ao Prefeito Municipal a inclusão do ponto “Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu” no itinerário da linha “INSS/ Cidade Nova/ Vila ‘C’” do transporte coletivo urbano.

Nº 444/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a criação de horta ao lado do barracão dos agentes ambientais localizado na Avenida Andradina, esquina com a Rua Elói Armando Nedel, no bairro Cidade Nova II.

Nº 445/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma praça ecológica ao lado da Unidade de Saúde do bairro Cidade Nova II, na Rua Angelin Favassa, esquina com a Avenida Andradina.

Nº 446/2009 do Vereador Braiz de Moura – Indica ao Prefeito Municipal a colocação de uma carga de areia e pedra brita nas proximidades do nº 101 da Rua Fortaleza, localizada no bairro Vila “C” Nova.

Nº 447/2009 do Vereador Braiz de Moura – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a colocação de dois quebra-molas na rua Horácio Soares Trindade, localizada na Vila São Sebastião.

Nº 448/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de infraestrutura fixa na Praça Nossa Senhora da Paz, visando criar ali condições permanentes de abrigar feiras e eventos culturais.

Nº 449/2009 do Vereador Braiz de Moura – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico das ruas Guaíra, Maringá, Toledo, Londrina e Travessa Antonina, localizadas no bairro Jardim Paraná.

Nº 450/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a construção de lombada nas proximidades do nº 1.565 da Rua Belfort Duarte, no bairro Morumbi I.

Nº 451/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e conservação dos terrenos baldios localizados nos bairros Jardim Colombelli e Jardim Vale do Sol, na região da Grande Três Lagoas.

Nº 452/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal o calçamento poliédrico do prolongamento da Rua Passo da Ilha, até a Rua João Riccieri Maran, no bairro Jardim Colombelli, passando pelo Vale do Sol, na região de Três Lagoas.

Nº 453/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a colocação de piso e bancos no ponto de ônibus localizado na Avenida Robalo, esquina com a Rua Sardinha, no bairro Profilurb I, região do Porto Meira.

Nº 454/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas no entorno do bosque onde se localiza o barracão da Associação de Moradores do Jardim Lancaster, trecho da Avenida Silvio Américo Sasdelli, Rua Paulo de Farias e Alameda Lages. 

Nº 455/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal obras de melhoria na Avenida Andradina, localizada no bairro Vila “C” Velha, e adjacências.

Nº 456/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao  Prefeito Municipal a construção de boca-de-lobo na Rua Golfinhos, em frente ao “Mercado Feliago”, no Parque Residencial Ouro Verde.

OFÍCIOS:

Nº 259/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 073/2009 do Vereador Edílio Dall’Agnol e encaminhando a folha de informação emitida pela  Diretoria do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da Administração.

Nº 292/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 085/2009 do Vereador Sérgio Beltrame, solicitando a prorrogação do prazo da respectiva resposta por mais 30 (trinta) dias.

Nº 293/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 086/2009 do Vereador Beni Rodrigues, outros e encaminhando relatório elaborado pelo Departamento de Gestão Financeira da Secretaria da Fazenda, com relação aos valores repassados aos Centros de Convenções, durante os anos de 2005 a 2009, devidamente acompanhados de Extrato Analítico do Fornecedor no período de 01/01/2005 até 05/05/2009..

Nº 296/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 083/2009 do Vereador Nilton Bobato, repassando a manifestação da Procuradoria de Assuntos Fazendários.

Nº 305/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 054/2009 do Vereador Edílio Dall’Agnol, encaminhando documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras e Pelo Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA.

Nº 310/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 055/2009 do Vereador Edílio Dall’Agnol, solicitando a prorrogação do prazo da respectiva resposta por mais 30 (trinta) dias.

Câmara dos Deputados – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – encaminhando demonstrativo de Recursos do Orçamento da União empenhados ao Município de Foz do Iguaçu, de janeiro a março/2009, no total de R$ 22.309.836,27.

Nº AF/DEFIN/GTES-00298/2009 – BNDES – comunicando que o BNDES efetuou, no dia 24/04/2009, liberação de recursos financeiros para o Município de Foz do Iguaçu, no âmbito do Contrato nº 10801843, no valor total de R$ 371.944,00.

Nº 002/09-GDG – UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Campus de Foz do Iguaçu – encaminhando prestação de contas, referente ao 4º trimestre de 2008.

Nº 019/09 – ASSERPI – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu – informando a situação que a Associação encontra-se atualmente, e pedindo apoio da Câmara Municipal, para que intervenha junto à administração pública municipal em busca de uma solução.

Nº 2298/2009 – SR Oeste do PR – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Oeste do Paraná – informando o crédito de recursos financeiros em 30/04/2009, no valor de R$ 408.900,11, destinados ao município, que comprovou o valor de R$ 16.581,54 a título de contrapartida física (infra-estrutura e serviços, totalizando R$ 594.144,79 referente ao Contrato de Empréstimo 0229569-05/08 – Programa Pró-Moradia – FGTS – Produção de Conjunto Habitacional – CH Francisco Buba.

Nº 2300/2009 – SR Oeste do PR – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Oeste do Paraná – informando o crédito de recursos financeiros em 30/04/2009, no valor de R$ 112.005,01, destinados ao município, que comprovou o valor de R$ 7.759,39 a título de contrapartida  física (infra-estrutura) referente ao Contrato de Empréstimo 0229572-52/08 – Programa Pró-Moradia – FGTS – Produção de Conjunto Habitacional – CH Lagoa Dourada.

COMUNICADOS:

Nº CM047142/2009 – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: MERENDA. Data Emissão: 31/03/2009. Valor: R$ 102.775,20.

Nº CM047145/2009 – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: MERENDA. Data Emissão: 31/03/2009. Valor: R$ 8.346,80.

Nº CM064156/2009 – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: PNATE  002. Data Emissão: 30/04/2009. Valor: R$ 1.684,48.

CONVITE:
 
O Diretor Regional dos Correios no Paraná convida os Senhores Vereadores para a inauguração da Agência de Correios Parque Tecnológico Itaipu e o lançamento do Selo Personalizado e Carimbo Comemorativo aos 35 anos da Itaipu Binacional em 19/05/2009 as 14h30m.

TELEGRAMAS:

N° Ref. 10417580/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica. Competência: 04/2009. Valor: R$ 106.373,13. Data da Ordem Bancária: 12-05-2009.

N° Ref. 10421167/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV AIDS e Outras DST. Competência: 03/2009. Valor: R$ 18.947,61. Data da Ordem Bancária: 12-05-2009.

N° Ref. 10421566/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Saúde da Família – SF. Competência: 04/2009. Valor: R$ 204.800,00. Data da Ordem Bancária: 11-05-2009.

N° Ref. 10427270/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Saúde Bucal – SB. Competência: 04/2009. Valor: R$ 42.000,00. Data da Ordem Bancária: 11-05-2009.

N° Ref. 10436623/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Nefrologia. Competência: 01/2009. Valor: R$ 17.739,14. Data da Ordem Bancária: 14-05-2009.

N° Ref. 10436941/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel as Urgências – SAMU 192 (MAC). Competência: 04/2009. Valor: R$ 84.000,00. Data da Ordem Bancária: 13-05-2009.

N° Ref. 10437042/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas. Competência: 04/2009. Valor: R$ 15,400,00. Data da Ordem Bancária: 13-05-2009.

ORDEM DO DIA:

Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 62/2009:
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais de Escolinhas e Academias Profissionais- APEAD.
Autor: Vereador Valdir de Souza Maninho.

Em 1ª discussão a Nova Redação ao Projeto de Lei nº 26/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ ou Cadastro de Pessoa Física- CPF, no Órgão Oficial do Município, conforme especifica.
Autor: Zé Carlos

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 46/2009:
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Sagrada Família D. Olívio Aurélio Fazza.
Autor: Vereador Gessani da Silva.

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 47/2009:
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Lei nº 3.461, de 30 de junho de 2008, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de Reservatórios e Captadores de Água da Chuva nos Postos de Combustíveis e Estabelecimentos de Lavagem de Veículos e dá outras providências.
Autores: Vereadores Carlos Juliano Budel e Luiz Queiroga

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 50/2009:
Inclui no Calendário Oficial do Município o Evento Pedalando pela Paz. 
Autor: Vereador Luiz Queiroga.

Em única discussão a Emenda Modificativa nº 1/2009-1, ao Projeto de Lei nº 04/2009:
Institui o Serviço Social nas Escolas Municipais e Centros de Ensino Infantil.
(Modifique-se os Art. 1º e 2º)
Autor da Emenda: Vereador Rodrigo Cabral
Autor do Projeto: Vereador Zé Carlos
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Gessani da Silva)

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 04/2009:
Institui o Serviço Social nas Escolas Municipais e Centros de Ensino Infantil.
Autor: Vereador Zé Carlos
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Gessani da Silva)

Em única discussão o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2009:
Dá nova redação ao art. 554 da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal).
Autor do Projeto: Vereador Carlos Juliano Budel

Em única discussão o Requerimento nº 59/2009:
Requer a constituição de Comissão Especial para averiguar a situação habitacional do município, incluindo a investigação sobre loteamentos irregulares, distribuição de casas em programas habitacionais e ocupações urbanas existentes em Foz do Iguaçu.
Autores: Vereadores Nilton Bobato, Edson Narizão, Gessani da Silva, Luiz Queiroga, Paulo Rubio e Rodrigo Cabral.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Rodrigo Cabral)

Em única discussão o Requerimento nº 126/2009:
Requer da Presidência da República informações quanto a possibilidade de liberação para saque do FGTS, visando amenizar a grave crise econômica que atravessa o Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica:
Autor: Vereador Rodrigo Cabral