“O Marco Civil é a Constituição da internet, é para proteger os direitos dos usuários, por isto tem como pontos principais os princípios, as garantias, os direitos e os deveres”.
A declaração é do deputado João Arruda, presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, após o seminário sobre do projeto de lei do Marco Civil da Internet, quinta-feira (17) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, informa o blog de Cícero Cattani.
“Sempre defendi que a internet tem que ser discutida a partir dos direitos humanos, não a partir dos crimes de pedofilia, crimes financeiros… porque a proporção de crimes praticados pela rede é muito pequena em relação ao número de usuários e das pessoas que acessam a internet no Brasil”, disse o deputado.
O seminário, o segundo de seis que a Comissão vai realizar nas principais capitais brasileira, discutiu o “Direito dos Usuários” com técnicos e especialistas em direito digital, jornalistas, blogueiros e cyber-ativistas. O
utro tema abordado no evento foi a guarda de logs (conteúdos e dados pessoais), que segundo os debatedores, deverá ser retirado do projeto do Marco Civil da Internet.
O site do deputado, www.joaoarruda.com.br, veiculou imagens e opiniões dos participantes do seminário.