por Fábio Campana
O uso e abuso da estrutura pública para fins particulares parece não ter fim entre políticos que defendem a candidatura da senadora Gleisi Hoffmann (PT) ao Governo do Paraná. Depois do flagra da PF nas mensagens entre o deputado federal André Vargas (PT) e o doleiro preso, Alberto Youssef, onde era tramada a independência financeira de ambos às custas dos cofres públicos, agora é a vez do Gaeco apresentar denúncia contra funcionários de confiança da prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay (PR). E o pior: segundo investigações do Gaeco, os funcionários denunciados se associaram criminosamente para recolher dinheiro de forma ilícita para pagar despesas particulares da prefeita que se diz “amiga” da senadora petista. O resultado da investigação do Gaeco será enviado à Procuradoria Geral do MP que deverá avaliar a situação da prefeita, que desfruta de foro privilegiado por prerrogativa da função. O Legislativo de Campo Mourão também deve receber cópias da apuração e a recomendação de instalação de uma comissão de investigação.
Na tarde de terça-feira (8), o Gaeco ofereceu denúncia à Justiça contra doze servidores comissionados, nomeados por Regina. Quatro funcionários do alto escalão da prefeita foram denunciados por associação criminosa (Código Penal – CP, art. 288, caput – pena prevista, em caso de condenação, de 3 a 8 anos) e por crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput – pena de 2 a 12 anos). São eles: o chefe de gabinete da prefeita, Raimundo Machado, o secretário de Relações de Governo, José Gilberto de Souza, o secretário de Esportes, Ricardo Arty Echelmeier e o diretor da secretaria de Saúde, Anselmo Camargo.
De acordo com as investigações do Gaeco, iniciadas há cerca de quatro meses, alguns servidores do alto escalão recolhiam uma contribuição mensal de servidores comissionados. Parte dos valores arrecadados seria destinada a pagamentos de honorários advocatícios para defesa da prefeita em demandas eleitorais particulares. Ou seja, a prefeita contratava advogados renomados e caríssimos – como é o caso de um advogado eleitoral conhecidíssimo em Curitiba e que chegou a depor no Gaeco para explicar como recebeu cheques de funcionários comissionados da prefeitura de Campo Mourão – e na hora de pagar, o dinheiro era retirado de parte dos salários de funcionários comissionados nomeados por ela.
Provas não faltam na denúncia do MP. Depoimentos, cópias de emails, lista de recebimento, agendas apreendidas e cheques emitidos a contragosto pelos comissionados foram apresentados à Justiça, após um trabalho de quase quatro meses do Gaeco. Em fevereiro, o órgão de investigação já havia efetuado a prisão em flagrante do diretor da secretaria de Saúde que seria incumbido da arrecadação.
O Gaeco denunciou também outros oito servidores comissionados, pelo crime de falso testemunho qualificado (CP, art. 342, § 1º – pena de 2 a 6 anos), porque teriam apresentado falsa justificativa de que as contribuições que fizeram seriam para evento comemorativo e porque negaram a existência do esquema, contrariando provas apresentadas pelo MP na denúncia. Foram denunciados por falso testemunho, os servidores Guilherme Capelli do Nascimento, Márcia Ferreira de Mello, Michely Nassar, Michele Cristine Araújo, Adriana Lucy Paschoal da Silva, Vanessa Lopes Guarato, Estela Maris Simões Caris e Osmar Lima Barbosa Filho, vulgo “Espaia Brasa”. O Gaeco pediu à Justiça o afastamento imediato dos 12 servidores.
Coincidentemente, no mesmo dia da denúncia, Regina Dubay – que se negou a depor no Gaeco durante as investigações, apesar de dizer publicamente que estava à disposição do órgão – viajou para Brasília, mesmo destino de Vargas após ter suas mensagens flagradas e divulgadas.