Na sessão plenária desta quarta-feira (4), os deputados estaduais retomam os debates sobre o projeto de lei 608/2020, do Poder Executivo, que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE), órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos.
Durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (28), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), mas um pedido de vista formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação da matéria.
Além da votação do parecer na CCJ, a proposta aguarda ainda a análise pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Obras Públicas, Transporte e Comunicação antes de ser votado em plenário.
De acordo com o Executivo, a decisão de encerrar as atividades do DIOE faz parte da reforma administrativa do Estado e partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia. No levantamento, foi constatado que o parque gráfico é deficitário e que a divisão responsável pelas publicações oficiais, disponibilizadas por meio eletrônico desde 2004, poderia ser incorporada à administração direta, compondo a estrutura da Casa Civil.
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