por 14:37 Justiça

Deputados propõem atendimento de Libras para mulheres vítimas de violência

Um projeto de lei propondo que as Delegacias da Mulher do Paraná ofereçam atendimento em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres que são vítimas de violência, e que sofrem de deficiência auditiva ou de comunicação, recebeu apoio do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que será um dos coautores da proposta.

A iniciativa foi apresentada pela deputada Mabel Canto (PSC) nesta quarta-feira, 4, e começa a tramitar na Assembleia Legislativa. Para Romanelli a iniciativa é muito relevante porque oferece mais condições para que mulheres se protejam e denunciem atos de agressão. “É mais um instrumento em defesa das mulheres e preenche uma lacuna que estava aberta”, avalia o deputado.

A proposição também ganhou apoio das deputadas Mara Lima (PSC), Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT) e Maria Victoria (PP), além dos deputados Goura (PDT) e Galo (Pode). De acordo com o texto proposto, o atendimento de um profissional de Libras poderá ser feito por meio telemático, de modo virtual.

Na justificativa do projeto de lei, a autora deixa evidenciado que a Lei Maria da Penha (11.340/07) representou um grande avanço no combate à violência contra a mulher, mas a legislação não trata de casos específicos. Por isso, mulheres com deficiência auditiva, que sofrem violência doméstica e familiar, seguem enfrentando dificuldades para realizar denúncias, o que dificulta sua proteção.

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