Um projeto de lei propondo que as Delegacias da Mulher do Paraná ofereçam atendimento em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres que são vítimas de violência, e que sofrem de deficiência auditiva ou de comunicação, recebeu apoio do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que será um dos coautores da proposta.
A iniciativa foi apresentada pela deputada Mabel Canto (PSC) nesta quarta-feira, 4, e começa a tramitar na Assembleia Legislativa. Para Romanelli a iniciativa é muito relevante porque oferece mais condições para que mulheres se protejam e denunciem atos de agressão. “É mais um instrumento em defesa das mulheres e preenche uma lacuna que estava aberta”, avalia o deputado.
A proposição também ganhou apoio das deputadas Mara Lima (PSC), Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT) e Maria Victoria (PP), além dos deputados Goura (PDT) e Galo (Pode). De acordo com o texto proposto, o atendimento de um profissional de Libras poderá ser feito por meio telemático, de modo virtual.
Na justificativa do projeto de lei, a autora deixa evidenciado que a Lei Maria da Penha (11.340/07) representou um grande avanço no combate à violência contra a mulher, mas a legislação não trata de casos específicos. Por isso, mulheres com deficiência auditiva, que sofrem violência doméstica e familiar, seguem enfrentando dificuldades para realizar denúncias, o que dificulta sua proteção.