A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) instalou, no dia 23 de abril, uma Comissão Especial com o objetivo de elaborar um Código do Empreendedor para o estado. A proposta é revisar e consolidar o conjunto de normas que regulam o ambiente de negócios paranaense.
O deputado Denian Couto (Podemos) foi designado presidente da comissão. Segundo ele, o grupo deverá analisar mais de 21 mil leis estaduais já existentes sobre o tema, muitas delas consideradas desatualizadas ou sem aplicação prática. O trabalho incluirá a escuta de representantes da sociedade civil e de setores produtivos do economia.
“A gente vai diminuir a burocracia e permitir que o ambiente de negócios seja melhor no nosso estado. A ideia é terminar isso ainda esse ano e dar uma nova lei para todo o setor”, afirmou Denian Couto.
A comissão planeja realizar reuniões regionais pelo Paraná, com agenda de debates a ser definida nos próximos dias. Além de Denian Couto, integram o grupo os deputados Marcelo Rangel (PSD), Goura (PDT), Marli Paulino (SD), Jairo Tamura (PL), Luiz Fernando Guerra (União), Fabio de Oliveira (Podemos) e Soldado Adriano (PP).
Empreendedorismo no Paraná
Em 2024, o Paraná registrou 303.048 novas empresas, segundo dados da Junta Comercial do Paraná. Microempreendedores individuais (MEIs) representaram 73% desse total, enquanto 25% foram empresas do tipo limitada. A média foi de 830 novas empresas por dia no estado, com Curitiba liderando com 35.277 registros, o equivalente a 11,6% do total.
O tempo médio para abertura de empresa caiu para pouco mais de 8 horas. No mesmo período, 327 dos 399 municípios apresentaram saldo positivo na geração de empregos formais, de acordo com o Caged. Programas de qualificação também foram realizados em todas as regiões, com investimento superior a R$ 25 milhões em cursos gratuitos. Os setores mais representativos são comércio, alimentação e serviços.
A expectativa é que o trabalho da comissão contribua para atualizar e simplificar a legislação, acompanhando a evolução recente no cenário do empreendedorismo no estado.