O projeto de reforma da Previdência Social, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) pela manhã, foi o principal tema em debate na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) hoje à tarde. O líder do PT, deputado Professor Lemos, e o líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), criticaram a proposta, que foi defendida pelo deputado Homero Marchese (PROS).
Primeiro orador da sessão, o Professor Lemos afirmou que o projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo federal eleva o tempo de contribuição (40 anos), amplia a idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e reduz os benefícios.
“Esta reforma penaliza os trabalhadores da iniciativa privada, os professores, os policiais, os servidores públicos, os idosos de baixa renda e as pessoas com deficiência”, disse o líder do PT na Assembleia. “Num país com alto índice de desemprego, como é o caso do Brasil, e sem estabilidade no emprego, a reforma vai levar o empregado a trabalhar até os 78 anos, em média, para se aposentar com o vencimento integral depois de 40 anos de contribuição”, advertiu Lemos. A seu ver, “isso é desumano, é cruel, tendo em vista que a expectativa de vida do brasileiro é de 75 anos”. O deputado petista citou um estudo da OAB segundo o qual o sistema previdenciário brasileiro é superavitário, mas acaba em déficit porque o governo federal desvia recursos da Previdência para outros setores.
O deputado Homero Marquese afirmou que a Previdência “é, sim deficitária”, tendo registrado déficit de R$ 292 bilhões em 2018. Ele lembrou que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff adotaram medidas similares de reforma do sistema.
“(a reforma) Aconteceu no mundo inteiro. A expectativa de vida das pessoas aumentou e os países tiveram que fazer”, disse o deputado. “Não é um tema popular, mas é preciso parar de fazer demagogia. É nos pobres e nos trabalhadores que não têm estabilidade que nós precisamos pensar”, disse Marquese na tribuna da Assembleia. “Sob pena de o país ir para o fundo do poço, mais do que já está”.
Já ao final da sessão, o deputado TadeuVeneri (PT) declarou que a proposta perdeu seu sentido ao excluir segmentos privilegiados, como militares e altos funcionários públicos, e reduzir benefícios que vão gerar grandes sacrifícios à população. “Não é reforma, é uma piada. Feita para tirar o pouco daquele que já não tem. É só um band-aid para estancar a hemorragia”, ressaltou o líder da Oposição. A propósito do R$ 1 trilhão que o governo Bolsonaro planeja economizar em 10 anos com a reforma, Veneri lembrou que “R$ 400 bilhões é o que os empresários devem à Previdência”. O petista disse que voltará ao tema com maior profundidade na sessão plenária da próxima segunda-feira