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Deputados derrubam vetos do Executivo

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Os deputados decidiram na sessão plenária desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná, derrubar os três vetos do Poder Executivo que estavam na pauta. Um dos vetos, de nº 8/2015, tratava do projeto de lei de nº 217/2015, dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Felipe Francischini (SD), que proíbe a criação de animais exclusivamente para a extração de peles no estado do Paraná.

“O próprio governador Beto Richa, que sempre demonstrou interesse pela proteção dos animais e com o meio ambiente, manifestou-se favorável à derrubada desse veto. Foi uma interpretação equivocada da Casa Civil que provocou esse veto”, explicou Rasca Rodrigues, ao pedir apoio do Plenário para a derrubada do veto, o que acabou acontecendo. Os autores da proposição afirmam que animais criados com essa finalidade são frequentemente mantidos em condições deploráveis de confinamento. “A extração de peles de animais é uma das práticas mais desumanas realizadas atualmente pela indústria têxtil. Queremos colocar fim nesse tipo de iniciativa”, frisou Francischini.

O deputado Rasca Rodrigues também criticou as condições a que são submetidos os animais: “Eles são mantidos em condições deploráveis de confinamento, em gaiolas minúsculas, são abatidos sem anestésicos e submetidos a práticas cruéis. O que queremos é proteger os animais, principalmente os animais em extinção, que mesmo com legislação específica proibindo essa prática, ainda são utilizados pela indústria têxtil”, alertou o deputado que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O projeto prevê multa no valor de 50 UPFs-PR (Unidades de Padrão Fiscal) por animal e a cassação do registro de inscrição estadual do criador, em caso de reincidência. O veto foi rejeitado por 49 votos contrários e um favorável.

Ilha do Mel – Também foi derrubado o veto nº 10/2016 aposto ao projeto de lei 69/2015, que autoriza moradores e comerciantes da Ilha do Mel, na baía de Paranaguá, a construírem suas moradias e estabelecimentos comerciais em alvenaria. A proposta dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Nunes (PSC) libera construções em alvenaria no primeiro pavimento das edificações e cobra contrapartidas. Entre as razões do veto o Executivo argumentava que considera necessário o aprofundamento das discussões a respeito das normativas para a Ilha do Mel, pois há uma proposta de projeto de instalação de rede de esgoto sanitário no local, por parte da CAB – Águas de Paranaguá. Os deputados entenderam que o projeto de lei contribui com as ações que estão sendo desenvolvidas e para a proteção ambiental da região. Assim, o veto acabou sendo rejeitado: recebeu um voto favorável e 35 contrários.

Veículos – Já o veto nº 7/2015, aposto ao projeto de lei de nº 261/2015, foi derrubado por 45 votos contrários e quatro favoráveis. O Governo argumentava no veto que a Portaria 69/2010 do Departamento Nacional de Trânsito traz um teor análogo ao que está sendo proposto pelo projeto. No entanto, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, que liberou a base para essa votação, destacou que a proposta contribui para o aperfeiçoamento dos direitos dos consumidores no estado. Essa proposição, do deputado Felipe Francischini (SD), obriga revendedores e concessionárias de veículos automotores a informarem diretamente os consumidores sobre procedimentos para o recall – medida para correção de vícios ou defeitos de um produto. O projeto prevê que os clientes deverão ser notificados pessoalmente por meio de carta ou ofício com aviso de recebimento (AR). A notificação deverá ser expedida também ao órgão estadual de trânsito para fins de registro e notificação ao novo proprietário em caso de transferência do veículo.

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