Os deputados aprovaram nesta terça-feira (7), em primeiro turno, cinco projetos que asseguram reajustes aos funcionários públicos de diversos setores. Para o Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado ficou garantida recomposição salarial de 8,17%; enquanto que os funcionários do Poder Legislativo vão receber 3,45%.
De acordo com os projetos do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública (projetos de lei nº 473/15, 472/15, 483/15 e 490/15 – respectivamente), será aplicado o índice geral de 8,17% aos vencimentos de seus respectivos servidores, assegurando a revisão geral anual a partir de 1º de maio de 2015. Já projeto de lei nº 484/15, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, altera a data base e estabelece, para os anos de 2016 e 2017, o índice de reajuste salarial para servidores efetivos e comissionados integrantes do quadro de servidores.
Os projetos retornam à pauta nesta quarta-feira (8).