Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira, em primeira discussão, o projeto de lei do novo plano de custeio da ParanáPrevidência. O projeto chegou ao plenário após receber emendas dos servidores e passar pelas comissões permamentes da Casa, que julgaram sua constitucionalidade.
O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo no legislativo, disse que este novo projeto tem como destaque a ampla discussão com os servidores, de entidades da sociedade civil e com outros poderes. “Além da discussão garantimos a máxima transparência sobre o tema, abrindo os cálculos e todas as informações disponíveis sobre o sistema previdênciário do estado”.
Romanelli criticou novamente o que chamou de inverdades que vinham sendo propagadas sobre o tema. “O projeto sob hipótese alguma tira recursos dos fundos da ParanáPrevidência, muito pelo contrário, garante os recursos, a sustentabilidade da previdência e a gestão democrática. Peço aos servidores que não se deixem enganar pelos que querem tirar proveito eleitoral do projeto”, ressaltou.
Além da votação em primeiro turno, os deputados aprovaram a constitucionalidade do projeto, seguindo as normas jurídicas, legislativas e atuariais, ou seja, que preveem o equilíbrio dos recursos disponíveis nos fundos para pagamento de benefícios. O projeto voltará nesta terça-feira (28) para a CCJ, que analisará as possíveis emendas dos deputados. Após, volta ao plenário para mais duas votações. Sendo aprovado, segue para a sanção governamental.
Protestos – O deputado Romanelli lamentou a politização de manifestações dos servidores em frente da Assembleia, mas frisou que os atos fazem parte da democracia. “Lamento que chegamos nesse ponto. Trabalhamos duramente durante dois meses para um projeto que tivesse o consenso. Foi este o encaminhamento que o fórum representativo das entidades deu. Mas infelizmente a política partidária venceu neste debate para boa parte dos servidores”, comentou.
“A discussão foi com a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais, com os principais dirigentes da APP, do Sindisaúde, Sindijus, etc. Mas os entes sindicais não discutiram com as bases, que estão desinformadas. Acham que o governo quer pegar os R$ 8 bilhões do fundo previdenciário que todos nós sabemos que não é isto que acontece. Iremos ter a diminuição da insuficiência financeira de 14 milhões de reais, mas o Estado vai continuar pagando todo o mês 380 milhões em aposentadorias”, frisou.
Uma decisão da Justiça impediu que houvesse uma invasão da Assembleia. Para garnatir a decisão, houve o isolamento da área pela Polícia Militar.
Questionamentos – Sob uma possível interferência do Ministério da Previdência no tema, Romanelli disse que não há necessidade de ter que existir parecer da previdência. “O processo legislativo é regular, dentro da Constituição e, assim, a Assembleia pode liberar. Se houver algum questionamento a Justiça pode analisar a lei”.
“Temos um regulamento do Ministério da Previdência e entendo que há um processo de politização neste debate político e obviamente isto acaba atrapalhando todo o encaminhamento da pauta de negociação que deve ser com os servidores que envolve a data base do mês de maio, o pagamento das promoções e progressões dos servidores públicos. Este projeto é importante para que nós possamos manter a normalidade na relação com os servidores”, completou.