por Fábio Góis, no Congresso em Foco
Colcha de retalhos, jabuti, Frankenstein, ornitorrinco. Esses são quatro dos vários apelidos dados a medidas provisórias (MPs) que, por reunir diversos assuntos sem conexão com o objeto central, acabam virando um caldeirão de proposições. A profusão de MPs ornintorrincos criou uma nova modalidade de ação legislativa.
Em vez de apresentar projetos de lei, parlamentares resolveram agora tentar emplacar suas proposições apresentando emendas para engordar ainda mais a série de assuntos tratados nas medidas provisórias. Um dos especialistas nesse expediente tem sido o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em várias MPs, ele apresentou emenda propondo o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – e diz que manterá o procedimento nas próximas.
Outro que tem permanentemente recorrido a essa estratégia é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que tenta enxertar duas emendas – uma sobre a indústria de processamento de castanha de caju e outra sobre a indústria têxtil.
Pauta sempre trancada torna emenda a MP um caminho válido
Embora os dois congressistas sejam os mais visíveis e frequentes autores de emendas nas mais recentes MPs, não são os únicos. Para se ter uma ideia de como tal expediente tem sido usado, a MP 579/2012, por exemplo, apresentada em 12 de setembro, já recebeu nada menos que 483 emendas parlamentares.
Sete das mais recentes MPs protocoladas na Câmara receberam a mesma emenda de Eduardo Cunha. São elas: MP 576/2012; MP 577/2012; MP 578/2012; MP 579/2012; MP 580/2012; MP 581/2012; e MP 582/2012. Dessa lista, Inácio Arruda não apresentou emenda apenas à MP 579/2012.
Exame da ordem
A ação recorrente de Eduardo Cunha visa extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ser aprovado no exame é exigência para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia. O deputado é contrário à exigência e a bombardeia emendando medidas provisórias.
“Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a ‘livre expressão da atividade intelectual’, do ‘livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão’. A exigência de aprovação em Exame da Ordem […] é uma exigência absurda que cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto”, justifica Eduardo Cunha, no texto que sempre acompanha a sua emenda. Eduardo Cunha lembra ainda que tal exigência corporativa vem sofrendo questionamentos. Uma ação do Ministério Público contesta a obrigatoriedade da prova e está em exame no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o deputado peemedebista, a OAB deveria combater os “maus profissionais” em vez de exigir teste para ingresso em seu quadro de advogados. “Vários bacharéis não conseguem passar no exame da primeira vez. Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares, enfim, é uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida. […] Estima-se que a OAB arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o Exame da Ordem, dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado e sem poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão”, arremata Eduardo Cunha, acrescentando que nenhuma outra carreira faz exigência semelhante. Além de tentar a modificação via MP, Eduardo Cunha pretende alterar a Lei 8.906 , que dispõe sobre o estatuto da OAB e foi sancionada em 4 de julho de 1994.