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Deputado que pediu retirada de faixa colorida em Foz tem mandato cassado

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou na segunda-feira (04), a chapa completa de deputados estaduais do PSL, eleita em 2018. Entre os quatro deputados que perderam o mandato, está o coronel da Polícia Militar Washington Lee Abe (Coronel Lee), de Curitiba.

Em janeiro deste ano, Coronel Lee acionou o Ministério Público do Paraná (MP-PR), após a Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade de Foz do Iguaçu, pintar uma faixa de pedestres com as cores do arco-íris, em apoio ao Dia Nacional da Visibilidade Trans.

O então deputado, argumentou que a faixa descumpria as normas de trânsito e questionou se a intervenção possuía autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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A Promotoria estabeleceu um prazo de 48 horas para que o órgão municipal de trânsito explicasse a mudança de cor da faixa de segurança na Rua Benjamin Constant.

Na época, a Prefeitura de Foz do Iguaçu informou que, segundo o artigo 80 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) este tipo de sinalização é permitida em casos de caráter experimental e por período pré-fixado, expressamente autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A faixa colorida permaneceu por 90 dias.

Com a decisão do TRE-PR, também perderam o mandato os deputados Luiz Fernando Guerra (União), Ricardo Arruda (PL) e Delegado Fernando (Rep).

A denúncia do Ministério Público Eleitoral é que a chapa incluiu o nome de duas mulheres como candidatas a deputada estadual sem seu consentimento, apenas para o cumprimento da cota legal. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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