O deputado estadual Fabio Camargo (PTB) começa a colher nesta terça-feira (14) apoio dos seus pares para encaminhar um projeto de Decreto Legislativo com objetivo de propor um plebiscito no estado do Paraná.
A proposta consiste em perguntar aos eleitores do Paraná se o governo do Estado abre negociação de prorrogação de prazo de concessão ou não com as empresas que administram o pedágio nas estradas estaduais.
Os contratos atuais de concessão encerram em 2023. No entanto, o governo atual abriu uma negociação com as empresas. Em troca da redução das tarifas e antecipação do cronograma de obras, a licença para exploração das rodovias iria até 2037.
“A proposta do governo atinge mais de uma geração. Pode desequilibrar o sistema econômico em vários locais do estado, pois aumenta o custo dos fretes e dos produtos. Prejudica a economia familiar”, analisa Camargo.
O projeto de lei, que precisa passar por comissões da casa para analisar sua constitucionalidade, prevê a seguinte pergunta a ser respondida sim ou não pelos eleitores: o prazo de concessões dos pedágios deve ser prorrogado?
A proposição determina que o pleito seja realizado ainda este ano, com regras determinadas pela Justiça Eleitoral. Acrescenta que o governo e a Assembleia Legislativa devem incentivar o debate em relação ao plebiscito.
“A conta pode ser cara para a realização de um plebiscito, pois exige estrutura. No entanto, no final sai mais barato pagar um plebiscito a continuar pagando valores abusivos praticados atualmente”, justifica o deputado.