O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei que garante aos detentos que trabalham em presídios, o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao mês. Braga propõe a alteração dos artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal, que dizem que os presos não terão relações de trabalho subordinadas à CLT e que o pagamento mínimo aos detentos não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo. Para justificar sua proposta, cita o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, que afirma que até novembro de 2016, 75% dos presos com atividades laborais recebiam menos de 3/4 do salário mínimo ou não tinham nenhuma compensação financeira. As informações são de Athos Mourão n’O Globo.
Deputado do Psol propõe pagamento de um salário mínimo para detento que trabalha na prisão
