A Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou nessa sexta-feira, 8, o Decreto nº 28.101, com prazos do vencimento de impostos e taxas municipais referentes ao período entre março e junho deste ano. O cronograma abrange tributos vencidos e os que ainda irão vencer. Informações H2Foz.
A normativa alterou o conteúdo do decreto anterior, nº 27.993, de 25 de março, que tratava de prazos de pagamento dos dos impostos e taxas. Com a prorrogação, os vencimentos passam a ser os seguintes:
– tributos vencidos no mês de março de 2020: prorrogados para 15 de julho de 2020;
– tributos vencidos no mês de abril: prorrogados para 15 de agosto;
– tributos vencidos ou vincendos no mês de maio: prorrogados para 15 de setembro; e
– tributos vincendos no mês de junho: prorrogados para 15 de outubro.
Esses prazos se aplicam, ainda, aos tributos lançados em parcelas, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e aos parcelamentos e reparcelamentos de dívidas, em relação a prestações com vencimento nos meses de março a junho.
O decreto municipal abrange os seguintes tributos:
– IPTU;
– Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (forma fixa e variável);
– Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;
– parcelamentos (normais e Refis); e
– taxas e multas.