Nesta quarta-feira (7), o Conselho de Ética da Câmara aprovou mais uma suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parecer, aprovado por 12 votos a 8, é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e pede seis meses de afastamento do parlamentar.
Essa é uma das três representações a que o deputado responde no Conselho de Ética. Desta vez, Silveira responde por um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento mais duro de repressão da ditadura militar, e pela destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre o afastamento.
O parecer pela suspensão, e não pela perda do mandato, frustrou a expectativa de alguns parlamentares, como o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar defendeu a cassação do mandato de Silveira e disse que aprovar apenas a suspensão significa dizer que “o crime compensa”.
Segundo ele, Silveira descumpriu medidas cautelares, “demonstrando um total desprezo pela lei, pela ordem, pelo Código de Ética e decoro parlamentar, pela Constituição e pelas instituições da República.”
Segundo o Código de Ética da Câmara, a pena máxima de suspensão é de seis meses. Após uma questão de ordem da deputada Soraya Manato (PSL-ES), o o presidente do colegiado, Paulo Azi (DEM-BA) respondeu, que essa decisão não cabe ao Conselho de Ética.
“Nós não encontramos nada no regulamento deste conselho, nem no regimento interno da Casa que discipline essa questão. Imagino que esse tema ainda será objeto de discussão nas instâncias superiores a este conselho”, declarou Azi.
A defesa de Silveira informou ao conselho que abre mão do recurso.
DETALHES A SEGUIR