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Cota financeira para candidaturas femininas: Ou os partidos levam a sério ou serão punidos

Nas eleições municipais deste ano, pela primeira vez os partidos políticos vão concorrer isolados na disputa para vereador, sem o tradicional “chapão” reunindo diversas siglas numa coligação. Pela primeira vez, também, a cota financeira para as candidaturas femininas (30%) será aplicada numa eleição municipal. A Gazeta do Povo conversou com Ana Carolina Clève, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, sobre o impacto dessas e outras mudanças na corrida eleitoral deste ano. Confira. As informações são de Roger Pereira na Gazeta do Povo.

O que muda no processo eleitoral com a impossibilidade de coligações?
Em razão da vedação de coligações para a disputa de cargos decorrentes do sistema proporcional, os partidos políticos, para sobreviverem, precisarão se reinventar. Mais do que nunca, as agremiações terão que zelar por sua função constitucional, que é funcionar como elo entre Estado e sociedade, de modo a  fazer do partido um espaço aberto de discussão e construção de projetos coletivos sérios e comprometidos e filtrar as demandas sociais […] Enfim, os partidos terão que levar a sério a composição da chapa a ser lançada, atentando-se para candidaturas viáveis.

A tendência é de termos mais candidatos?

A tendência é ter mais candidatos no geral e menos candidatos por partido.

Que outras regras estão diferentes em relação ao último processo eleitoral?
Diferentemente das eleições municipais de 2016, para 2020 teremos a possibilidade de impulsionamento pago nas redes sociais; possibilidade de utilização de recursos do fundo especial de financiamento de campanha (FEFCE – também conhecido como “fundão”); reserva de, pelo menos, 30% do fundo partidário e do FEFCE para a candidatura de mulheres; e, ainda, reserva do tempo de propaganda eleitoral para as candidatas femininas.

Numa eleição municipal, com número de cargos e número de candidatos infinitamente maior que nas eleições gerais e estaduais, quais são os principais desafios?
Combater as chamadas “fake news”; fiscalizar eventuais abusos para fins de preservar a igualdade de chances durante a disputa; e manter constante vigilância em relação ao preenchimento – real – das cotas de gênero para o registro das chapas proporcionais e, também, em relação ao repasse da parcela dos recursos do fundo eleitoral a que as mulheres têm direito.

A cota financeira para candidaturas femininas será aplicada pela primeira vez numa eleição municipal. Em 2018, tivemos o problema das candidaturas laranjas. Como combater essa fraude? Os mecanismos da Justiça Eleitoral são suficientes?

Se os partidos – dentro dessa exigência – definirem regras de distribuição que observem critérios de justiça e, ainda, se não cometerem qualquer desvio de finalidade quando do direcionamento dessas verbas, é completamente possível alcançarmos o aumento da representatividade feminina nos municípios. A garantia de custeio das campanhas é uma ferramenta muito eficaz para fomentar a participação feminina e encorajar as mulheres a irem para a disputa […] Ou os partidos políticos levam a sério a participação das mulheres na política de modo a respeitar seus espaços e direitos ou serão “punidos com bala de canhão”. Os partidos políticos que lançarem candidaturas fictícias correrão o risco de ter a chapa inteira cassada em razão da fraude cometida.

Entrevista na íntegra: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/cota-financeira-para-candidaturas-femininas-desobediencia-podera-derrubar-chapa-inteira/

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