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Contrato da Pavibrás não apresenta ilegalidade, diz Stênio Jacob

CONTRATO DA PAVIBRÁS NÃO APRESENTA ILEGALIDADE, ASSEGURA STÊNIO JACOB

“Os cofres públicos do Paraná não sofreram nenhum prejuízo com o contrato firmado entre a Sanepar e a Pavibrás em 2.002”, afirmou o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, ao se pronuncia, na Assembléia Legislativa, sobre contrato firmado pelo governo Jaime Lerner para a execução de obras de saneamento do litoral.

“Os cofres públicos do Paraná não sofreram nenhum prejuízo com o contrato firmado entre a Sanepar e a Pavibrás em 2.002”, afirmou nesta quinta-feira (26) o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, ao se pronunciar, á convite dos deputados estaduais, na Assembléia Legislativa, sobre contrato firmado pelo governo Jaime Lerner para a execução de obras de saneamento do litoral.

 Jacob esclareceu que o contrato foi alterado em razão da falta de licenciamento ambiental e de desapropriações de áreas. O fato, que foi constatado em auditorias da Ouvidoria e do Tribunal de Contas, deverá ser ratificado por investigação que está sendo feita pelo Ministério Público. O total pago à empreiteira foi de R$ 113,1 milhões e hoje para executar as mesmas obras, a Sanepar pagaria R$ 133,5 milhões – valores do último mês de março, ou seja, R$ 20 milhões a mais.

Da mesma forma, segundo Stênio Jacob, em nenhum instante de sua execução a obra esteve sem garantia, já que a Sanepar retém até o momento uma caução no valor de R$ 15 milhões, depositada como garantia da execução do contrato.

O episódio da apólice não reconhecida pela seguradora Sulina se referia apenas a riscos de engenharia. A falsificação, segundo o presidente, foi descoberta pela própria Sanepar, que fez uma notificação à seguradora, em dezembro de 2004, quando alertou sobre a responsabilidade solidária da Sulina, conforme estabelecem várias decisões judiciais dos Tribunais de Justiça do Paraná e São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça.

“Mesmo que no período compreendido pela cobertura da referida apólice viesse a ocorrer qualquer tipo de prejuízo, a Pavibrás também viria a responder pelo mesmo, a despeito da responsabilidade da seguradora, que inclusive está processando o corretor por estelionato no 77. Distrito Policial de São Paulo”, acrescentou.
        
Legalidade – Sobre o caso Pavibrás, Stênio Jacob informou que a obra, contratada a R$ 69 milhões em 2002, teria um preço referencial hoje de R$ 133 milhões se os valores fossem atualizados. Somando-se aos R$ 41 milhões pagos, a título de reajustes e reequilíbrio contratual, o valor ainda é bem menor do que o custo atual da obra, que beneficia os municípios de Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná.

“Todos os atos estão amparados na legalidade e não existiu nenhum procedimento que afrontasse a legislação. A pedido do próprio governo, o contrato foi alvo de auditoria por parte da Câmara Técnica do Tribunal de Contas, aprovada, por unanimidade, em 26 de setembro do ano passado, com a constatação de que não houve prejuízo à administração pública”, reforçou.

A obra que deveria durar 630 dias, a partir de maio de 2002, mas uma série de acontecimentos, como a morosidade judicial em processos de invasão e desapropriação de áreas em que as obras seriam executadas, mais o atraso no licenciamento ambiental, fizeram com que os prazos fossem ampliados, gerando pedidos de reequilíbrio e reajustes previstos em lei.

Posteriormente, a Pavibrás solicitou concordata preventiva, no final de 2003, alegando demora na decisão acerca de pedido de reequilíbrio do contrato, que acabou concedida pelo juízo de Londrina. “Neste momento, 58% da obra já estava executada e, se o contrato fosse rompido, o custo seria muito maior, sem considerar as implicações legais e técnicas junto ao agente financiador, o JBIC – Japan Bank for International Cooperation. Seis meses depois de paga a parcela relativa ao reequilíbrio, as obras já tinham alcançado um percentual de execução de 88%”, explicou.

Rescisão – Mais adiante, em meio a um novo pedido de reajuste não acatado pela Sanepar, o contrato com a Pavibrás foi rescindido, em dezembro do ano passado, com aval do TC, da Ouvidoria e do Conselho de Administração. Para concluir a obra – lotes de Pontal do Paraná e Matinhos – amparada em decisão judicial, a Sanepar contratou em regime de emergência a execução da parte física.

Já, a parte elétrica e serviços complementares serão licitados nas próximas semanas, possibilitando a operação de ambos os sistemas até dezembro deste ano, antes do início da nova temporada de verão. As obras dos lotes de Guaratuba, Guaraqueçaba e Morretes foram entregues. Em Matinhos e Pontal, 82% das obras estão executadas, segundo o presidente da empresa de saneamento.
         
Investimentos – Stênio Jacob também mostrou os investimentos que foram feitos nos últimos governos estaduais, mostrando quadros comparativos. De 95 a 98 foram R$ 520 milhões, de 99 a 2002, R$ 960 milhões; de 2003 a 2006, R$ 1,4 bilhão e para os próximos quatro anos existe uma previsão de R$ 2,2 bilhões, incluindo-se nesta cifra os investimentos programados pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal.

Os investimentos previstos para os próximos quatro anos vão possibilitar uma ampliação de 35% no percentual da população atendida com esgoto, que deverá chegar a 5,5 milhões pessoas, bem como uma expansão em 48,9% das ligações de esgoto.

No setor de abastecimento, a meta é continuar dando atendimento a 99,5% da população do Estado com água tratada, considerando que 50 sistemas não são fazem parte da empresa. “Nos últimos quatro anos, a empresa realizou 1.145 empreendimentos, sendo 548 obras de abastecimento de água e 378 de esgoto, além de 219 projetos”, acrescentou.

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