O total de brasileiros que se declaram contrários à liberação da posse de armas de fogo aumentou desde outubro, segundo a mais recente pesquisa Datafolha. Em dezembro, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição. As informações são de Marina Estarque na Folha de S. Paulo.
No mesmo período, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão para se defender” oscilou negativamente, passou de 41% para 37%, ou seja, no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Outros 2% não souberam responder.
Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, nos dias 18 e 19 de dezembro.
Durante o período eleitoral, o agora presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), falou em revogar o Estatuto do Desarmamento. Agora, neste sábado (29), afirmou que pretende assinar um decreto para permitir a posse de arma a todas as pessoas sem ficha criminal, além de tornar o registro definitivo, sem a necessidade de renovações, como hoje.
Entre os que declararam ter votado em Bolsonaro na última eleição, o direito de possuir uma arma é defendido por 53%. Quando questionados sobre a necessidade de facilitar o acesso a armas, contudo, 59% se disseram contrários.
O que vem sendo discutido internamente pelos membros do novo governo é fazer um decreto que altere aquele que regulamentou o Estatuto do Desarmamento em 2004. É uma forma de não precisar mexer na lei e retirar regras que possam dificultar o acesso das pessoas às armas.
Segundo o Datafolha, o percentual de pessoas contrárias à posse de armas já foi de 68% em 2013. Hoje é de 61%. As mulheres tendem a ver a liberação das armas de forma mais negativa: 71% delas são contrárias à posse, enquanto apenas 51% dos homens têm a mesma opinião.
O índice também varia de acordo com ensino e renda. Quanto mais anos de estudo, maior o apoio à liberação. Entre os entrevistados com ensino superior, 41% defendem que ter armas é um direito, a taxa cai para 34% entre pessoas com ensino fundamental.
Da mesma forma, quanto mais rica a pessoa, mais favorável ela é à liberação. Entre os entrevistados com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, 32% defendem a posse de armas. Já entre pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos, esse percentual sobe para 54%. O Sul é a região mais favorável às armas do país, com 47%, enquanto o Nordeste é a que menos apoia a liberação, com 32%.
Quando indagados se é preciso facilitar o acesso às armas, apenas 30% dos brasileiros respondem que sim. Entre eles, 16% concordam totalmente —14% concordam parcialmente. Entre os contrários, que somam 68%, a posição é mais enfática: 51% discordam totalmente e 17% discordam em parte.
Segundo o Estatuto do Desarmamento, para obter a posse de arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade da arma. Já o porte é proibido, exceto para forças de segurança e guardas,
entre outros.
A lei federal, aprovada em 2003, regulou o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o país. O estatuto, entretanto, tem sido afrouxado por decretos nos últimos anos e corre o risco de ser desmantelado em 2019. Em 2016, um decreto presidencial ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos. Portaria do Exército de 2017 teve efeito similar: permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas, até o local de tiro.
Para revogar o Estatuto do Desarmamento, como pretende Bolsonaro, é preciso aprovar uma nova lei no Congresso. O projeto mais avançado é o do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), de 2012, que está pronto para votação. Em novembro, ele publicou em rede social que a proposta ficaria para 2019. “Acabo de receber ligação do presidente Jair Bolsonaro. Ele concordou em deixarmos para o ano que vem a votação do projeto.”
Peninha avalia que a nova composição da Câmara, mais conservadora, vai significar mais apoio para a proposta. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e, se não for alterado no Senado, segue para sanção presidencial.
Entre as mudanças, o projeto reduz a idade mínima da posse de 25 para 21 anos e permite que pessoas respondendo a inquérito ou processo criminal comprem armas, contanto que não tenham sido condenadas por crime doloso.
O projeto também retira a obrigatoriedade de apresentar uma efetiva necessidade para ter uma arma, ponto avaliado hoje pela PF. O porte seria liberado para maiores de 25 anos que cumprirem os requisitos para a posse.
link matéria
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/12/contrarios-a-liberacao-da-posse-de-arma-no-pais-voltam-a-crescer-e-atingem-61.shtml