Contas externas têm saldo negativo de US$ 1,7 bilhão em setembro

As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 1,699 bilhão em setembro, informou hoje (22) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2020, o déficit foi de US$ 346 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença na comparação interanual se deve ao resultado do superávit comercial que reduziu US$ 1,9 bilhão, enquanto os déficits em serviços e em renda primária recuaram US$ 391 milhões e US$ 96 milhões, respectivamente. “O déficit aumentou, embora permaneça em patamares baixos”, explicou.

Em 12 meses, encerrados em setembro, o déficit em transações correntes é de US$ 20,702 bilhões, 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 19,349 bilhões (1,22% do PIB) em setembro de 2021 e déficit de US$ 32,260 bilhões (2,09% do PIB) no período equivalente terminado em setembro de 2020.

Segundo Rocha, a relação déficit-PIB em 12 meses se reduziu muito em razão dos efeitos da pandemia nas atividades, mas esse valor de 1,3% têm se mantido estável nos últimos três meses. Em 12 meses encerrados em fevereiro de 2020, por exemplo, período pré-pandemia, o déficit em transações foi R$ 69 bilhões ou 3,79% do PIB.

Já nos nove primeiros meses do ano, o déficit é de US$ 8,082 bilhões, contra saldo negativo de US$ 13,303 bilhões de janeiro a setembro de 2020.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 24,489 bilhões em setembro, aumento de 33,9% em relação a igual mês de 2020. As importações somaram US$ 22,028 bilhões, incremento de 58,2% na comparação com setembro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 2,461 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 4,365 bilhões em setembro de 2020.

Segundo Rocha, o crescimento das importações no mês se deve à nacionalização de equipamentos no âmbito do Repetro, com valor de US$ 1 bilhão. “Mesmo se excluísse as operações do Repetro, mesmo assim as importações teriam crescido 51%, permanecendo o crescimento maior que as importações. Isso se deve à retomada do dinamismo da atividade econômica interna, aumentando déficit em transações correntes”, explicou, destacando o aumento da demanda de residentes por bens importados.

O Repetro é o regime aduaneiro especial, que suspende a cobrança de tributos federais, de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) manteve a trajetória de retração mas com déficit menor, com saldo negativo de US$ 1,357 bilhão em setembro, ante US$ 1,747 bilhão em igual mês de 2020.

Segundo Rocha, a rubrica de aluguel de equipamentos foi responsável por mais de 70% da redução do déficit da conta de serviços, também devido à importação de equipamentos associada ao Repetro. “Com a propriedade na mão de residentes não há mais necessidade de pagar aluguel para estrangeiros”, explicou. Na comparação interanual, houve redução de 30,9% nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos, de US$ 890 milhões em setembro de 2020 para US$ 615 milhões em setembro de 2021.

Em linha com a expansão do volume de comércio e aumento das despesas com viagens, as despesas líquidas de transporte aumentaram na comparação interanual, de US$ 207 milhões em setembro de 2020 para US$ 372 milhões no mês passado.

No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 236 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 474 milhões, contribuindo para elevar o déficit em serviços. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 237 milhões, ante déficit de US$ 138 milhões em setembro de 2020.

De acordo com Rocha, esta é uma conta muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia e pelas taxas de câmbio, mas vem se recuperando com o avanço da vacinação e reabertura dos países, mantendo média de US$ 200 milhões nos últimos quatro meses. No trimestre anterior, de março a maio, a média foi de US$ 125 milhões.

Ainda assim, os valores estão muito abaixo do período pré-pandemia. Em 2019, por exemplo, a média das despesas de brasileiros no exterior foi US$ 1 bilhão.

Rendas

Em setembro de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) ficou estável, chegando a US$ 3,073 bilhões, contra US$ 3,169 bilhões no mesmo mês de 2020. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

No caso dos lucros e dividendos associadas aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 1,961 bilhão no mês passado, também em patamar semelhante ao observado em setembro de 2020, que foi US$ 1,915 bilhão. As despesas com juros também ficaram estáveis, de US$ 1,266 bilhão para US$ 1,128 bilhão.

Segundo o BC, apesar de o resultado líquido ter permanecido estável, o volume de receitas e despesas estão crescendo em relação aos patamares muito baixos do ano passado, causados pela pandemia, o que também aponta para a normalização da atividade econômica e recuperação da lucratividade tanto das empresas estrangeiras no país quanto das subsidiárias brasileiras no exterior.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 270 milhões, contra US$ 206 milhões em setembro de 2020.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 4,495 bilhões no mês passado, ante US$ 3,424 bilhões em setembro de 2020. A totalidade dos ingressos ocorreu em participação no capital, US$ 6,001 bilhões, como compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros. Enquanto isso, as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) tiveram déficit de US$ 1,506 bilhão.

Nos 12 meses encerrados em setembro de 2021, o IDP totalizou US$ 50,427 bilhões, correspondendo a 3,16% do PIB, em comparação a US$ 49,356 bilhões (3,12% do PIB) no mês anterior e US$ 54,755 bilhões (3,55% do PIB) em setembro de 2020.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Para o mês de outubro de 2021, a estimativa do Banco Central para o IDP é de ingressos líquidos de US$ 4 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 368,886 bilhões em setembro de 2021, redução de US$ 1,509 bilhão em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu de retornos líquidos de US$ 930 milhões em linhas com recompra. Além disso, a receita de juros das reservas atingiu US$ 447 milhões em setembro. Por outro lado, houve variações negativas de US$ 1,809 bilhão e de US$ 1,163 bilhão em preços e paridades, respectivamente.

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Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Estado propõe novo Refis para regularizar situação de empresas com descontos de até 80%

Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19 – e, a médio prazo, manter os níveis de arrecadação do Estado –, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei do novo REFIS (programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM e ao ICMS, e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda), de modo a possibilitar a regularização por parte dos contribuintes.

Os créditos tributários de ICM e ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser pagos em parcela única com redução de 80% na multa e nos juros; em até 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 70% na multa e nos juros; em até 120 parcelas mensais com redução de 60% na multa e nos juros; e em até 180 parcelas mensais com redução de 50% na multa e nos juros. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 5 UPF/PR (em média de R$ 500).

Para as dívidas não tributárias, as reduções ocorrem somente sobre os encargos moratórios, e são de 80% para pagamento em parcela única, 70% nos parcelamentos em até 60 meses e, por fim, de 60% caso o contribuinte opte pelo parcelamento em até 120 parcelas. Na liquidação das parcelas serão aplicados juros equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente e aplicada sobre os valores do principal e da multa constantes na parcela.

A adesão ao parcelamento implica reconhecimento dos créditos tributários nele incluídos, ficando condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam nos autos judiciais respectivos, e da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

O parcelamento pode ser rescindido pela Secretaria da Fazenda em caso da falta de pagamento da primeira parcela no prazo estabelecido; falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou de valor correspondente a três parcelas, de quaisquer das duas últimas parcelas ou de saldo residual por prazo superior a 60 dias; e falta de recolhimento do ICMS declarado na EFD, GIA-ST ou DSTDA, desde que não regularizado no prazo de 60 dias, contados do vencimento original, cujo prazo de vencimento ocorra no período de vigência do parcelamento.

Rescindido o parcelamento, o saldo do crédito tributário será inscrito em dívida ativa, ou substituída a Certidão de Dívida Ativa em se tratando de valor já inscrito, para início ou prosseguimento da execução judicial ou extrajudicial.

Após a aprovação pelos deputados estaduais, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar os trâmites para os pagamentos.