Congresso aprova projetos de R$ 9 bi para pagamento do Auxílio Brasil

O Congresso Nacional aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26/2021 que abre crédito extra de R$ 9,364 bilhões para ser usado ainda este ano no pagamento do programa social Auxílio Brasil. O governo pretende implementar este programa em substituição ao Bolsa Família, que foi criado ainda em 2003. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do Bolsa Família.

Entre os projetos aprovados, todos relativos a créditos extraordinários, deputados e senadores também aprovaram o PLN 23/2021, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o PLN 26 mostra que não é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o Auxílio Brasil. “Na verdade precisava desses dois PLNs que foram aqui aprovados. Eles é que vão assegurar o pagamento, dentro do orçamento deste ano, do Auxílio Brasil a partir da próxima semana. Eles é que fizeram a diferença”, disse o deputado após a sessão, em entrevista à TV Câmara.

Solla se referiu à PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, que foi aprovada na Câmara nesta semana. Com a PEC aprovada, o governo pretende parcelar os precatórios e alterar o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.

A alegação do governo é que a liberação dessa verba viabilizará o Auxílio Brasil, abrindo espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial, que terá o valor mensal de R$ 400. Precatórios são dívidas da União que resultam de sentenças judiciais as quais não cabe mais recurso. Os críticos da proposta a apelidaram de “PEC do Calote”.

Os PLNs foram aprovados na sessão do Congresso Nacional. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada. Primeiro votam os deputados e, na sequência, os projetos seguem para votação no plenário do Senado.

Deputados de oposição reclamaram da ausência de vetos presidenciais na pauta da sessão de hoje. A título de acordo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso, disse que tentará junto ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a realização da sessão na próxima quinta-feira (18). Ocorrendo a sessão, parlamentares da oposição terão a chance de derrubar vetos presidenciais a projetos aprovados no Congresso.

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Morre a jornalista Roseli Abrão, veterana do jornalismo político do Paraná

A jornalista Roseli Abrão morreu nesta terça-feira, 23, em Curitiba. Veterana do colunismo político paranaense, Roseli teve complicações após ter sido diagnosticada com tumores no cérebro. Ela estava internada há cerca de 20 dias na Santa Casa de Curitiba.

Dona de uma extensa carreira, Roseli passou por redações como a da Folha de Londrina, O Estado do Paraná, Correio de Notícias, Diário Popular e HoraH. Também assessorou governos e políticos. Desde 2014 e até recentemente, editava o seu próprio blog.

Quem foi Roseli Abrão

Natural de Guarapuava, Roseli era formada em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná (turma de 1972). Iniciou sua carreira ainda estudante, na sucursal do jornal Folha de Londrina, em Curitiba. Em 72 começa a trabalhar no jornal O Estado do Paraná, onde permaneceu por 13 anos e onde foi repórter, chefe de reportagem e editora. Em 1985 começa a trabalhar no Correio de Notícias onde permaneceu até o fechamento do jornal, em 1995. Foi no Correio que começou a trilhar o caminho do jornalismo político, primeiro editando a coluna “Política & Políticos” e, posteriormente, assinado sua própria coluna.

De 1995 a 2000 trabalhou no jornal “Diário Popular”, onde também assinou uma coluna política. De lá para cá, sua coluna passou a ser editada no jornal horaH e no site horaHNews.

Paralelamente ao trabalho em jornais, trabalhou em campanhas eleitorais, na Agência Estadual de Notícias (governos Álvaro Dias e Roberto Requião), assessorou partidos políticos e, por seis anos, editou o jornal da Assembléia Legislativa do Paraná.

Casada, deixa três filhos e três netos.

A equipe do Boca Maldita se solidariza com a família e os amigos de Roseli, uma referência para todos os profissionais da cobertura política paranaense.

Primeiro dia de provas do Enem 2021 tem 26% de abstenção

 

O primeiro dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 digital e impresso teve 26% de abstenção. Do total de 3,1 milhões de candidatos inscritos, cerca de 2,3 milhões compareceram às provas de hoje (21), em mais de 1,7 mil municípios. Os números foram divulgados nesta noite pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).   

Considerando apenas o Enem impresso, que concentra a maior parte das inscrições, 3.040.907, as faltas chegaram a 25,5%. O estado com a maior porcentagem de faltas foi o Amazonas, com 40,6%. No Enem digital, 46,1% dos 68.893 inscritos não compareceram ao exame.

“Acredito que o Enem foi um sucesso”, avaliou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em coletiva de imprensa. Segundo ele, mesmo com número reduzido de inscritos, menor que edições anteriores, a porcentagem de faltas, ainda em período de pandemia, foi baixa e se equipara aos índices de abstenção observados antes da pandemia. “Isso demonstra que, mesmo em pandemia, tivemos uma boa assiduidade”, complementou o presidente do Inep, Danilo Dupas.

Na edição de 2020, aplicada em janeiro deste ano, o primeiro dia do Enem impresso registrou a abstenção recorde de 51,5%. Já no primeiro dia do Enem digital 2020, 68,1% dos 93 mil candidatos inscritos faltaram às provas.

No primeiro dia do Enem 2021, os estudantes fizeram as provas de redação, linguagens e ciências humanas. O exame segue no próximo domingo (28), quando serão aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza.

Segundo o Inep, os dados apresentados são preliminares. Ainda não há um balanço de quantos estudantes tiveram intercorrências de aplicação, como falta de luz. Esses estudantes terão direito a reaplicação da prova, que será nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. O período para pedir a reaplicação é de 29 de novembro a 3 de dezembro.

Os dados da segurança também foram apresentados na pandemia. Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 27 mandados de prisão. Todos de pessoas que já eram procuradas pela polícia por crimes como tráfico de drogas e estupro de vulnerável, e que fizeram inscrição no exame. Não houve intercorrências nas provas.

Interferência

Na coletiva, Ribeiro voltou a afirmar que não houve interferência no Enem por parte da atual gestão. “Acho que os senhores que tiveram acesso a perguntas que foram feitas, puderam notar que eventualmente segue o mesmo padrão”, disse. E acrescentou: “Se tivesse interferência, poderia ser que algumas perguntas nem estivessem ali”.

O Enem ocorre em meio a uma série de polêmicas envolvendo a atual gestão do Inep. Na última sexta-feira (19), às vésperas do exame, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) coletou, organizou e compilou as principais situações enfrentadas pelos funcionários da autarquia, que segundo a organização indicam assédio institucional. Neste mês, 37 servidores pediram exoneração de seus cargos, entre eles estão pessoas ligadas ao Enem. O documento foi entregue a uma série de órgãos e instituições, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União. O TCU negou o afastamento do presidente da instituição, Danilo Dupas.

Enem 2021

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) exibe a correção ao vivo das provas no programa Caiu no Enem, que vai ao ar nos dois dias de Enem, das 19h30 às 21h. No programa especial da TV Brasil, que também é transmitido pela Agência Brasil Rádio Nacional. Mais informações sobre a cobertura do Enem estão disponíveis aqui.

Para testar os conhecimentos, os estudantes podem acessar gratuitamente o  Enem, um banco que reúne todas as questões do Enem de 2009 a 2020. No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco seleciona as questões de maneira aleatória.

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