Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias 0 1

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

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Emendas de Michele Caputo atendem farmácias e alteram regras para o parcelamento de impostos 0 3

O deputado Michele Caputo (PSDB) apresentou nesta terça-feira, 23, quatro emendas (duas aditivas e duas modificativas) ao projeto de lei complementar que trata do parcelamento de valores relativos ao ICMS incidente sobre medicamentos e produtos farmacêuticos. As propostas foram protocoladas a partir de sugestões encaminhadas por donos de farmácia e representantes do setor durante audiência pública da Assembleia Legislativa realizada na semana passada.

“Estamos honrando o compromisso que assumimos junto aos donos de farmácias que foram diretamente atingidos por essa mudança de entendimento legal, que gerou um passivo gigantesco para centenas de farmácias”, ressaltou Michele Caputo, que também é farmacêutico.

As mudanças tiveram o apoio e assinatura de 20 deputados. As emendas aditivas incluem que o parcelamento deve abranger os débitos gerados até setembro de 2021, desde que autorizado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária); e que as operações relativas aos produtos referentes ao programa Farmácia Popular do Brasil, o ICMS será calculado sobre o valor referência divulgado em ato pelo Ministério da Saúde.

Já as emendas modificativas alteram a base de cálculo do imposto devido, utilizando como referência o MVA (margem de valor agregado) e não o PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Outra emenda modificativa sugere o parcelamento do imposto em 60 parcelas mensais, desde que o pedido de parcelamento seja feito até 31 de dezembro de 2021, admitindo a prorrogação mediante autorização do Confaz.

O projeto de lei complementar 08/2021, já aprovado em primeira discussão, agora volta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para análise da constitucionalidade das emendas. “Vejo que há uma grande boa vontade para chegar num acordo e na segunda-feira (29) votaremos definitivamente o projeto. Espero, principalmente na questão do MVA, que o governo estadual seja sensível e também ouça os anseios de quem está sendo mais prejudicado”, disse.

Dólar cai após cinco altas seguidas e fecha abaixo de R$ 5,60 0 3

Num dia de ajustes de fluxos cambiais, o dólar contrariou as principais moedas dos países emergentes e iniciou a semana com a primeira queda após cinco altas seguidas. A bolsa de valores recuou quase 1%, influenciada pelo mercado externo.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (22) vendido a R$ 5,594, com leve recuo de 0,27%. A divisa oscilou ao longo do dia, chegando a R$ 5,61 no início da manhã e perto do fim das negociações. No entanto, a cotação caiu na maior parte do tempo, atingindo R$ 5,56 na mínima do dia, por volta das 11h.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 0,92% em novembro. Em 2021, a alta chega a 7,8%. O real teve, nesta segunda, o melhor desempenho entre os países emergentes. O dólar subiu perante o peso mexicano, o rand sul-africano, o rublo russo e a lira turca.

O otimismo no mercado de câmbio não se estendeu à bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 102.122 pontos, com queda de 0,89%. Nas seis últimas sessões, o indicador só subiu na última sexta-feira (19). O índice começou o dia em alta, chegando aos 104,6 mil pontos no início da tarde, mas perdeu força perto do fim das negociações.

As ações de empresas mineradoras e de siderúrgicas subiram, influenciadas pela valorização do minério de ferro no mercado externo. No entanto, os papéis de empresas de tecnologia, inclusive fintechs (startups do setor financeiro), caíram por causa da queda no Nasdaq, principal índice de ações empresas tecnológicas nos Estados Unidos.

Em relação ao dólar, o mercado de câmbio foi influenciado pelo movimento de alguns bancos brasileiros. No mercado externo, a moeda norte-americana subiu perante o euro e a maioria das divisas, após a confirmação de que o presidente Joe Biden pretende reconduzir o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) para mais um mandato.

A manutenção de Powell no comando do Fed indica que a instituição continuará com o ritmo de retirada dos estímulos monetários concedidos durante a pandemia de covid-19. A alta de casos da doença em países europeus, que voltaram a anunciar medidas de restrição social, também pressionou o dólar em relação às principais moedas estrangeiras.

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