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COMPROMISSO HISTÓRICO COM A DEMOCRACIA

A despeito dos que querem me rebaixar —usando inclusive o horário eleitoral, que é um espaço de apresentação de propostas para melhorar o país—, minha história política está diretamente associada à liberdade. Só quem sofreu as chagas da Ditadura Militar neste país sabe, na pele, o que é ser defensor da democracia. E não existe democracia sem garantia ao direito à expressão e ao livre exercício da atividade jornalística.

Ensina a boa doutrina jurídica que não há direito absoluto, ou seja, o limite à aplicação de um direito é estabelecido por outro direito. Nesse sentido, não se pode dizer que o direito de ir e vir está acima do direito à propriedade, e assim por diante. É preciso confrontar os direitos no caso concreto, para se definir qual prevalecerá. Trata-se de uma atividade típica e exclusiva ao Judiciário.

Trecho de artigo do ex-ministro Zé Dirceu. Leia a íntegra AQUI

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