Foi em meados da década de 1970, nos Estados Unidos, que surgiu no meio corporativo o termo compliance. Na tradução literal para o português, a palavra significa conformidade. Foi a expressão encontrada para definir um conjunto de regras cujo intuito era inibir e prevenir atos de corrupção em grandes empresas. A prática se consolidou no âmbito empresarial a partir dos anos 90 e, mais recentemente, chegou à administração pública. Com os escândalos de corrupção recorrentes no Brasil nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais frequente gestores públicos colocarem o termo em seus discursos e planos de governo. As informações são da Gazeta do Povo.
A pergunta que fica é: trata-se de apenas mais uma expressão da moda ou um conceito realmente novo, que vai trazer aos cidadãos mais segurança de que os recursos públicos estão sendo bem administrados? Talvez a resposta venha somente a médio e longo prazo, mas pelo menos o Paraná já está dando seus primeiros passos. Com a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa, há pouco mais de uma semana, o estado foi um dos primeiros no país a regulamentar um programa de compliance dentro do governo.
“O principal foco do programa para a administração é mudar a cultura do serviço público, criar a consciência de que todo servidor tem que agir com integridade, com ética, não pode ficar dando jeitinho”, resume o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, que está à frente do projeto. O texto aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior estabelece as diretrizes gerais do programa. O detalhamento das ações será definido posteriormente, por meio de decreto.
Para entender como o compliance funciona na prática, Siqueira explica que a implantação do programa está sendo feita em etapas. A primeira delas, já iniciada, é a chamada gestão de riscos. O trabalho consiste em mapear, junto a todas as secretarias e órgãos do governo, todos os riscos aos quais os servidores estão sujeitos, desde tomada de decisões até reparação de danos. “Um exemplo: na área de infraestrutura há riscos de obras não serem executadas ou contratos não serem cumpridos dentro do prazo. Após levantarmos todos os riscos, estabelecemos uma metodologia e um plano de ações que venha a diminuir esses riscos”, diz o controlador.
Esse trabalho vai resultar no plano de integridade, que irá definir as condutas que deverão ser seguidas pelos agentes públicos, quais providências serão tomadas caso sejam desrespeitadas e como casos de má conduta poderão ser denunciados. Além da divulgação dos planos, os servidores passarão por treinamentos para conhecer e se adequar às normas. “Talvez a população não veja nenhum resultado imediato disso. Mas o objetivo é que, ao longo do tempo, as pessoas percebam que o estado mudou, que, se houver corrupção, não será admitida”, garante Siqueira
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https://www.gazetadopovo.com.br/parana/compliance-significado-transparencia-corrupcao-administracao-publica/