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COMISSÃO DA PEC QUE PROÍBE REELEIÇÃO DA MESA REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO

14/06/2010

A Comissão Executiva que deve analisar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que proíbe a reeleição da Mesa Executiva para a próxima legislatura, realizou a primeira reunião nsta segunda-feira (14), às 14h30, na sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

De acordo com Tadeu Veneri (PT), assim como determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, terá prazo de três dias para que os deputados possam apresentar emendas ao texto original. Ele afirmou que a emenda constitucional deve vir daqui a 20 ou 30 dias à votação plenária. “A matéria pode ser votada ainda no primeiro semestre”, disse.

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COMISSÃO DA PEC QUE PROÍBE REELEIÇÃO DA MESA REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO

14/06/2010

COMISSÃO DA PEC QUE PROÍBE REELEIÇÃO DA MESA REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO

A Comissão Executiva que deve analisar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que proíbe a reeleição da Mesa Executiva para a próxima legislatura, realizou a primeira reunião nsta segunda-feira (14), às 14h30, na sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

De acordo com Tadeu Veneri (PT), assim como determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, terá prazo de três dias para que os deputados possam apresentar emendas ao texto original. Ele afirmou que a emenda constitucional deve vir daqui a 20 ou 30 dias à votação plenária. “A matéria pode ser votada ainda no primeiro semestre”, disse.

A Comissão, que é presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), ainda é composta por outros quatro deputados: Ademar Traiano (relator); Tadeu Veneri (PT); Plauto Miro (DEM) e Duílio Genari (PP).

PEC – Conforme o Regimento Interno da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição deve ser analisada previamente por uma Comissão Especial, sendo aberto prazo de três dias para apresentação de emendas. Na sequência são votadas em plenário e em duas votações necessitam da aprovação de três quintos do total de deputados, o equivalente a 33 votos. Se aprovada, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa da Assembleia.