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COM LIMINAR DA JUSTIÇA PT GARANTE DISCUSSÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO NA SEGUNDA-FEIRA, 30

01/07/2008

A votação do Lei de Diretrizes Orçamentária, prevista para esta sexta, (LDO) foi remarcada para a próxima semana. O adiamento foi assegurado pela bancada do PT que conseguiu na Justiça uma liminar que garantiu a retirada da pauta de votação para que as emendas apresentadas possam ser debatidas em plenário e depois votadas. Leia Mais…

COM LIMINAR DA JUSTIÇA PT GARANTE DISCUSSÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO NA SEGUNDA-FEIRA, 30

01/07/2008
COM LIMINAR DA JUSTIÇA PT GARANTE DISCUSSÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO NA SEGUNDA-FEIRA, 30
 
A votação do Lei de Diretrizes Orçamentária, prevista para esta sexta, (LDO) foi remarcada para a próxima semana. O adiamento foi assegurado pela bancada do PT que conseguiu na Justiça uma liminar que garantiu a retirada da pauta de votação para que as emendas apresentadas possam ser debatidas em plenário e depois votadas.

A liminar foi concedida pela juíza substituta Luciane Pereira Ramos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

A bancada recorreu à Justiça porque as 40 emendas à LDO apresentadas pelos vereadores do partido foram rejeitadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sem que, na grande maioria dos casos, fossem indicados os motivos para a derrubada.

"A Câmara tem a obrigação de debater com profundidade a LDO, o que não foi permitido já que as emendas foram arquivadas pela Comissão de Economia e não vieram à discussão do plenário da Casa. Restabelecemos na Justiça o nosso direito e o nosso dever de legisladores ", explica o vereador Pedro Paulo, líder da bancada petista.

Base do Prefeito assume erro

A base do Prefeito ao assumir o erro aceitou realizar nova reunião da Comissão de Economia para refazer os pareceres às emendas rejeitadas, sem justificativa. Todas estas emendas serão enviadas para votação em plenário na segunda e terça feira, a partir das 09h30 hrs, em Sessões Extraordinárias.