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COM ESTRANGEIRISMO, É POSSÍVEL PETICIONAR, EM JUÍZO, EM LÍNGUA ESTRANGEIRA?, INDAGA REQUIÃO

O questionamento é do ex-governador Roberto Requião (PMDB), ao saber que o Tribunal de Justiça do Paraná declarou inconstitucional a lei estadual tornando obrigatória a tradução, para o português, de palavras estrangeiras em publicidades. "Então agora podemos peticionar ,em juízo, em língua estrangeira?", disparou Requião pelo twitter, em post direcionado ao perfil do Boca Maldita.

O TJ se manifestou ante uma ADIN da entidade que representa as empresas de propaganda e publicidade (leia nota abaixo). Se for aplicada a lei, aprovada pela Assembleia em projeto de Requião, a desobediência à legislação implicaria multa de R$ 5 mil, com o valor dobrando na reincidência.

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