Escrito por 11:30 Brasil, Economia

Com dúvidas sobre vetos, Temer adia sanção de proposta das estatais

Com dúvidas sobre vetos, Temer adia sanção de proposta das estatais

Com indefinições sobre os pontos que vetará no projeto de lei, o presidente interino, Michel Temer, decidiu adiar na noite desta segunda-feira (27) a sanção da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. As informações são de Gustavo Uribe na Folha de S. Paulo.

A ideia inicial do peemedebista era sancionar nesta terça-feira (28) a proposta em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares da base aliada, em uma tentativa de prestigiá-los pela rápida aprovação do texto.

Em reunião na noite desta segunda-feira (27), contudo, o presidente interino ficou com dúvida sobre alguns trechos da proposta e preferiu analisar melhor o texto com a equipe jurídica do governo federal antes de sancioná-lo.

Segundo a Folha apurou, Temer vai manter a proibição de nomeação de dirigentes de partidos políticos nas estatais, mas vai vetar, por exemplo, a regra que não permite que o presidente da empresa participe do seu conselho de administração.

Outro veto recairá sobre a responsabilidade dos conselheiros da estatal em votações do conselho de administração. O texto permite a interpretação de que todos podem ser responsabilizados pelas decisões do conselho, mesmo os que votaram contra.

Para impedir a dubiedade, o governo decidiu vetar este trecho, já que a Lei das Sociedades Anônimas permite o voto em separado dos conselheiros contrários a algum ponto em discussão, o que o isenta de responsabilidade.

O texto proíbe, por exemplo, a nomeação para diretoria e conselho de estatais de dirigentes de partidos políticos e de organização sindical e de titulares de mandatos no Poder Legislativo, mesmo que licenciados.

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