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‘Colaboração premiada não constitui prova em si’, diz Fachin

26 de setembro de 2019
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Na sequência do voto do relator, o ministro Luiz Fux encerrou a sessão, que será retomada nesta quinta-feira, 26. Se aprovado, o recurso pode afetar diversas condenações da Operação Lava Jato, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início da tarde desta quarta-feira, o plenário do STF analisava se suspendia ou não mais uma condenação da Lava Jato, após a decisão de agosto que anulou a sentença de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, porque o ex-executivo teve de apresentar as suas alegações finais no mesmo prazo que os delatores, também réus.

Os advogados que representam Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, alegou que houve cerceamento de defesa nos mesmos fundamentos que levaram à anulação da condenação de Bendine.

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