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Claudia Pereira quer isentar o IPVA de doente renal crônico

8 de abril de 2015
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Claudia Pereira quer isentar o IPVA de doente renal crônico

A deputada estadual Claudia Pereira (PSC) apresentou requerimento ao secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, indicando a realização de estudos técnicos para isenção dos portadores de Doença Crônica Renal (DRC), do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, altera o artigo 14 da lei 14.260/2003, beneficiando doentes que realizam tratamento regular de hemodiálise no Paraná.

De acordo com Claudia, o portador de doença renal crônica se enquadra no conceito de deficiência nos termos dos decretos 3298/1999 e 7612/2011, que instituiu o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Desta forma, eles passaram a ter os mesmos direitos concedidos aos demais deficientes”, destacou a deputada.

A DRC consiste em lesão renal e geralmente perda progressiva e irreversível da função dos rins. Em média, de cada 10 adultos, um é portador do mal, mas a maioria não sabe. Em muitos casos, o diagnóstico precoce, com tratamento na fase inicial, pode ajudar a prevenir que a doença avance, inclusive com necessidade de transplante de rim.

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