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CIDADÃO DO MERCOSUL NÃO PRECISA DE PASSAPORTE

CIDADÃO DO MERCOSUL NÃO PRECISA DE PASSAPORTE

O Conselho do Mercado Comum e a 35ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados aprovou decisões importantes no início desta semana para o avanço do processo de integração da região, entre elas a que dispensa a obrigatoriedade de uso de passaporte para o trânsito de pessoas entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Associados do bloco. Os Estados Partes do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, enquanto os Estados Associados são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

O Itamaraty destaca também a criação de um Fundo de Apoio a Pequenas e Médias Empresas do Mercosul, a aprovação de um Programa de Integração Produtiva, a adoção de declaração sobre a assinatura de Acordo sobre Comércio de Serviços entre o Mercosul e o Chile e a aprovação de cinco novos projetos em proveito do Paraguai com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). No campo social, será criado o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos e aprovada a ampliação do Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul.

Brasil e o Chile também vão assinar acordo bilateral estabelecendo que os provedores de serviços poderão trabalhar livremente nos dois países e receber o mesmo tratamento dispensado aos empresários locais.

Ao final da Cúpula, o Brasil assumiu a Presidência Pro Tempore do Mercosul pelos próximos seis meses.

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