A governadora Cida Borghetti afirmou que a sanção do presidente Michel Temer ao PLC 315/2009 é uma vitória dos prefeitos e da bancada do Paraná no Congresso. A lei altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, Estados e municípios.
Cida estava acompanhando a mobilização de prefeitos, deputados e senadores na última semana em Brasília. “É uma pauta municipalista histórica que sempre teve o meu apoio”, afirmou Cida Borghetti na noite desta terça-feira, 8.
O PLC atualiza de 45% para 65% a fatia da CFURH enviada aos municípios sedes de usinas e alagados. Os recursos compensam as perdas de terras que foram alagadas pelas represas das usinas. Pelo levantamento, 84 municípios paranaenses serão beneficiados com aproximadamente R$ 170 milhões anuais.
A proposta passou quase 10 anos em tramitação e análise na Câmara e no Senado. Mais de 700 municípios em todo o país serão beneficiados com a lei sancionada nesta terça-feira pelo presidente Temer.