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O deputado Chico Noroeste (PR) comemorou, no retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa, a entrada em vigor da lei estadual 16.240 que proíbe a Sanepar de praticar a cobrança casada da taxa de lixo e outras taxas diversas na fatura de água. "Mediante convênio, 55 prefeituras – entre elas, a de Foz do Iguaçu – cobravam a taxa de lixo na conta de água’, detacou o parlamentar (foto).
A lei suspendeu a cobrança e agora, a partir de fevereiro, esse procedimento está proibido em todo o Estado. “Esta proibição é fruto do projeto que apresentamos no inicio de 2009. E depois de muito trabalho conseguimos a aprovação. E agora, é lei. Uma conquista da população”, disse Noroeste.
A lei, segundo ele, atenderá à população em um modo geral, especialmente a população em baixa renda – a que mais precisa e que estão enquadradas nos programas sociais, tanto a nível municipal, estadual e federal. “Por exemplo, em Foz do Iguaçu, a lei atende as famílias que são isentas do IPTU, enquadradas no programa Tarifa Social da Água, no Luz Fraterna, na Tarifa Social da Luz, no Bolsa Família”, disse. (Leia mais)