A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou hoje, dia 3 de maio, em regime de urgência, o Projeto de Lei 359/11, do Poder Executivo, instituindo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A matéria foi aprovada por unanimidade, seguindo agora para as Comissões de Finanças e de Cidadania.
A intenção do governador Beto Richa (PSDB) é sancioná-la no próximo dia 19 de maio – Dia Nacional da Defensoria Pública.
Audiência Pública
O Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luís Machado de Castro, participa, no próximo dia 8 de maio, de uma Audiência Pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná e convocada pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR), para discutir a nova proposta de organização da Defensoria Pública, apresentada pelo governo do estado. A audiência esta marcada para as 9 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa.
Na ocasião, a ANADEP vai apresentar algumas sugestões de emenda, para aprimoramento do texto e da autonomia da Defensoria Pública paranaense.