Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
Os abaixo assinados dirigem-se respeitosamente a vossa excelência para solicitar que a Agência Nacional de Energia Elétrica suspenda a alteração da resolução 395/98, que regula as autorizações para pequenas centrais hidroelétricas, até melhor análise da motivação fática e da fundamentação legal da minuta de resolução justificada pela nota técnica SGH/ANEEL 107/08.
Nossa sugestão a propósito é que essa análise de dê por parte da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da República e pelos ministérios de Meio Ambiente, Minas e Energia, Indústria e Comércio e Agricultura e Pecuária.
Tal pedido decorre do fato da proposta da Aneel colidir frontalmente com a política do governo para o setor elétrico ao entregar a prioridade para a construção de barragens, reservatórios de água doce e usinas de até 30 MW, em cada rio, a um único particular.
E mais, a um particular escolhido em processo sujeito a alto grau de subjetividade e sem a necessária transparência e fiscalização dos concorrentes.
Além disso, caso passe a vigorar, na nova proposta, o processo de seleção em caso de disputa por um mesmo potencial, que hoje exige dos interessados a apresentação de licenciamento ambiental, projeto básico de engenharia e prova da propriedade das áreas atingidas ou a existência de acordo com seus atuais proprietários, passará a ser efetuado tão somente, com a simples apresentação do inventário hidroenergético.
Outro de nossos temores senhor presidente, talvez o maior, é se esse inventário, uma vez esolhido, ao dar ao seu autor prioridade sobre todo o corpo hídrico, não estaria gerando direitos especiais ao “escolhido”, tornando-o uma espécie de “dono do rio”.
Uma espécie de “administrador privado de direitos”, que assim poderá vender e trocar, no Brasil e no exterior, não só cotas do potencial hidráulico total, mas porque não, dos direitos e do acesso sobre a água doce reservada, através dos “contratos de gaveta”. Que nos tempo de hoje são mais conhecidos por “derivativos” e em evidencia na atual crise financeira das hipotecas americanas.
Em anexo, para conhecimento, enviamos a nota técnica 051/08, emitida pelo Ministério de Minas e Energia, que em suas conclusões, considerou a proposta da Aneel não adequada, entre outros motivos, pelos indícios de favorecimento à concentração econômica do setor.
Brasília, dezembro de 2008.
Nota do blog: essa carta o Ivo Pugnaloni vai enviar ao presidente Lula. Ele pede aos que desejam assiná-la entrem em contato com o próprio no 041-30234344/99727448 e @enercons.com.br.