Carnês de IPTU começam a ser distribuídos em Foz do Iguaçu

O primeiro lote de carnês do IPTU 2014 para os moradores de Foz do Iguaçu começaram a ser distribuídos nesta semana. Chegaram cerca de 30 mil dos mais de 91 mil carnês tributados do Imposto Predial e Territorial Urbano. A intenção é começar a entrega nesta quarta-feira (12), antecipando o prazo previsto pela Secretaria Municipal da Fazenda, que era para segunda-feira (17). O segundo, e último lote, deve chegar até sexta-feira (14).

De acordo com o cronograma de distribuição, a entrega nos imóveis residenciais e empresariais, dos carnês tributados e isentos, seguirá até do dia 26, depois dessa data quem não receber deverá retirar o documento na agência dos Correios na avenida Brasil, 1.318, até 10 de março, quando vence o prazo para o pagamento à vista e também da primeira cota para quem vai parcelar o IPTU. 

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista do imposto, que pode ser feito até 10 de março, terá um desconto de 15%. Também até esta data será possível pedir a revisão de valores do IPTU. A pessoa que buscar por esse atendimento deve ficar atenta ao horário de funcionamento da Secretaria Municipal da Fazenda e de distribuição de senhas. As senhas são entregues das 8 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas. A Secretaria funciona até às 17h30 e o sistema de senhas é para melhorar o atendimento prestado ao contribuinte para diminuir o tempo de espera.

O IPTU/2014 não trará mais a da taxa de limpeza e conservação de logradouros públicos. O valor que variava de 1,87% a 5,50% sobre a UFFI – Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu, que no ano passado era de R$ 59,16, foi eliminada. Mas seguirão sendo incluídas as Taxa de coleta de lixo, e serviços de Bombeiros, além da taxa de iluminação que é cobrada dos terrenos não edificados, isto é sem construção. Essas mesmas áreas não são taxadas pelo serviço de coleta de lixo.

O reajuste aplicado no imposto é de 5,61%, de acordo com a variação do IGP-FGV Índice Geral dos Preços da Fundação Getúlio Vargas, que corrige o índice da UFFI- Unidade Fiscal de Foz de Iguaçu, que é usado no cálculo do imposto. A correção é feita tendo como base o índice acumulado do IGPM-FGV do período de dezembro de 2012 a novembro de 2013.

No pagamento à vista o desconto de 15% poderá ser somado à bonificação que os contribuintes que pagam o imposto sem atraso recebem. A porcentagem é de 5% ao ano tendo como teto 30%. Quem nos últimos sete anos quitou o IPTU em dia poderá contar com 45% de desconto.

Para não perder prazos e benefícios o contribuinte que não receber o carnê do imposto em casa até dia 26 deverá fazer a retirada do documento nos Correios durante a semana, nos dias 27 e 28 de fevereiro o funcionamento será das 9 às 17 horas. No sábado, 01 de março, até às 11h30. Durante o Carnaval a agência estará fechada, só reabrirá na quarta-feira (5) depois do meio dia. Nos dias 6, 7 e 10 de março o atendimento será no horário comercial e no dia 8 de março (sábado) até às 11h30. É preciso levar o carnê anterior ou documento do imóvel registro ou escritura.

Isenção 

O pedido de isenção do imposto só poderá ser solicitado a partir do dia 11 de março. O contribuinte que deseja esse benefício tem dois meses para apresentar esse pedido. A remissão é concedida a quem tem casas em padrão simples, quem não tem condições socioeconômicas – comprovada por um relatório produzido pela assistência social.

Ainda respeitando os critérios da lei, a isenção pode ser obtida por pessoas idosas – acima de 60 anos – com um único imóvel e renda de até três salários mínimos; e também quem tiver doença que impeça a capacidade laboral ( trabalhar) ou deficiência que o impeça de trabalhar. Ou quem tem dependente com doença ou deficiência que não permite o exercício de função laboral. Nesses dois últimos casos não importa a faixa de idade, mas é preciso comprovar ter um único imóvel próprio para residência, renda familiar de três salários mínimos e apresentar atestado ou laudo médico comprovando a doença ou deficiência. Também é preciso levar Carteira de Identidade, CPF, comprovante de renda e documento do imóvel caso ele não esteja no nome do contribuinte. O atendimento será realizado também com distribuição de senhas.